Justiça suspende licença para construção de majestoso resort da família de ministro do STF

03/12/2022 às 10:41 Ler na área do assinante

O conteúdo da ação movida pelo Ministério Público Federal é gravíssimo.

Estruturas do resort Tayayá teriam invadido área de preservação permanente (APP). Chalés, piscinas, bares, playground, quadras esportivas, instalações de apoio para camareiras, toboágua, praças e restaurante teriam invadido APP do Rio Paraná.

O investimento pertence a família do ministro Dias Toffoli.

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) suspendeu as licenças prévias e de instalação das obras.

Perícia realizada pelo Centro Nacional de Perícia da Procuradoria-Geral da República concluiu o seguinte:

“O Relatório Ambiental Preliminar do Tayayá Aquaparque Hotel & Resort não apresenta a base metodológica e as informações capazes de subsidiar a análise da viabilidade ambiental do empreendimento por parte do órgão licenciador estadual”.

E mais:

“A caracterização de um empreendimento turístico como ecológico passa primeiramente por sua função precípua, sua razão de ser, que deve estar intimamente ligada a proporcionar de forma indistinta o acesso e contato com a natureza e usufruto sustentável dos recursos que ela oferece”, diz a decisão.

E prossegue:

“Tudo indica que o empreendimento em discussão tem por finalidade a instalação de estrutura de lazer na modalidade de resort, contando também com venda de unidades imobiliárias em sistema de time sharing, visando atingir um limitado número de pessoas, que passarão a usufruir com exclusividade da estrutura hoteleira e deverá ser construída dentro de área de preservação permanente legalmente protegida.”

E finaliza o MPF:

“Além das irregularidades já apontadas, a construção do resort vai de encontro a diversos documentos técnicos do ICMBio, contrários à implantação das estruturas do empreendimento em APP no interior da APA. A autorização do ICMBio é etapa necessária já que o imóvel está inserido integralmente na APA Federal de Ilhas e Várzeas do Rio Paraná”.