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AO VIVO: Pedir Lei e Ordem é Inconstitucional? (veja o vídeo)
29/11/2022 às 08:05 Ler na área do assinante
Estamos vivendo um momento ímpar da história do Brasil.
A nossa Constituição por vezes parece envelhecida diante da velocidade cada vez maior das mudanças que estão ocorrendo na sociedade.
O Congresso parece incapaz de ser impor como poder legislador e cede espaço para que o Judiciário legisle.
Lei e Ordem passam a ser conceitos subjetivos e relativos.
Mas afinal, o que prevê a Constituição para o restabelecimento da Lei e da Ordem?
Comentários: Mestre em Direito, Renato Gomes
Apresentação: Emílio Kerber
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