Entidade de advogados entra com pedido de Garantia da Lei e da Ordem
19/11/2022 às 12:01 Ler na área do assinante
No decorrer desta semana a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) protocolou junto ao Gabinete do Presidente da República, um pedido de implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O documento foi recebido na quinta-feira, às 17h39, e encaminhado para o presidente da República.
A OACB alega que o candidato que, supostamente, logrou êxito ao cargo de presidente da república, tem contra si mais de trinta processos.
A entidade também ataca as decisões liminares proferidas pelo TSE, ao longo do período de 45 (quarenta e cinco) dias de campanha eleitoral, a pedido de “pequenos partidos” ou de membros do senado federal e o episódio conhecido como RADIOLÃO, onde parte da propaganda oficial do PL não foi veiculada nas rádios emissoras.
Um outro aspecto evidenciado é a vigência do “INQUÉRITO DA FAKE NEWS”, a CENSURA PRÉVIA declarada contra pessoas físicas (Luciano Hang – HAVAN e outros) e jurídicas (Brasil Paralelo e outras), mesmo o STF tendo firmado entendimento que a censura prévia é proibida pelo Art. 220 da Constituição Federal.
Assim, com esses argumentos, a OACB pede NOVA VOTAÇÃO DE FORMA AUDITÁVEL REFERENTE AO PLEITO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO, mantendo-se no cargo o atual presidente eleito em 2018, enquanto a medida não for adotada pelo TSE, sendo IMPEDIDA A DIPLOMAÇÃO e POSSE do suposto vencedor do pleito, sem prova auditável de sua “vitória”.
E conclui dizendo que cabe as FORÇAS ARMADAS a GARANTIA DA LEI E DA ORDEM aplicando a GLO pertinente.
Veja o documento (clique aqui):
