Projeto para acabar com "censura" nas redes sociais é apresentado

13/11/2022 às 17:48 Ler na área do assinante

(Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou, nesta semana, projeto de decreto legislativo contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que permite a corte bloquear por iniciativa própria perfis nas redes sociais.

Logo após as eleições, vários perfis na web foram suspensos. Dentre as autoridades com contas bloqueadas, estão o próprio Major Vitor Hugo, a deputada federal mais votada do Brasil, Carla Zambelli (PL), Nikolas Ferreira (PL), o ex-Secretário da Receita Federal Marcos Cintra e muitos outros.

"Nós temos visto nos últimos tempos, é uma relativização da imunidade parlamentar, da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento.

Por isso, apresentamos esse projeto, que foi somado a outras iniciativas e esperamos ver ele aprovado para preservar a capacidade legislativa, competência da Câmara e do Senado", explicou o militar, acrescentando que as decisões do TSE são obscuras porque não dá maiores detalhes do processo nem ao condenado nem à defesa.

"Nesse momento, não tenho nem acesso à decisão em si, já pedi para que os advogados se habilitassem no processo para saber até se a resolução foi aplicada ou se existem outros fundamentos, mas não conseguimos ainda", lamentou.

A resolução do TSE, que ampliou os poderes da corte, foi aprovada em 20 de outubro passado, ainda durante o segundo turno das eleições presidenciais. O documento permite que o Tribunal exclua conteúdos de plataformas sem a necessidade de iniciativa externa.

A regra do TSE é remover publicações que os checadores contratados por ele considerem falsas ou descontextualizadas.