URGENTE: Em decisão inacreditável, Moraes rejeita ação sobre inserções em rádio

26/10/2022 às 20:28 Ler na área do assinante

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, acaba de rejeitar a ação movida pela campanha do presidente Jair Bolsonaro para que fosse investigado o boicote generalizado de inserções da campanha do presidente em rádios de todo o país, notadamente nas regiões Norte e Nordeste.

Inacreditavelmente, além de indeferir o pedido de Bolsonaro por “inépcia”, Moraes determinou que o Ministério Público Eleitoral investigue potencial crime eleitoral cometido pela campanha de Bolsonaro com “finalidade de tumultuar o segundo turno”.

Segundo Moraes, era uma responsabilidade da campanha fiscalizar se as rádios estavam divulgando as inserções,

O presidente do TSE ainda afirmou que Bolsonaro, na denúncia, não teria apontado concretamente onde o delito ocorreu.

“A fiscalização da efetiva veiculação de suas inserções nas emissoras de rádio, portanto, sempre foi de responsabilidade da própria Coligação representante, que, constatando alguma irregularidade, poderia, a qualquer momento, ter provocado a Justiça Eleitoral, indicando especificamente qual a rádio descumpridora de sua obrigação e qual a inserção não veiculada”, diz Moraes.

E prosseguiu:

“A legislação é clara, estabelecendo a necessidade de provocação por um dos legitimados, a indicação da emissora específica que deixou de veicular a inserção e a data e horário da inserção. Ocorre, entretanto, que os fatos narrados na petição inicial, bem como no seu aditamento (id 15822623) não cumpriram essas exigências, tendo sido extremamente genéricos e sem qualquer comprovação”, diz Moraes.

Inacreditável!