Suprema censura, despudorado partidarismo e máxima repressão: a macabra tirania do TSE

TSE proíbe campanha do atual Presidente, candidato à reeleição, de usar imagens do 7 de  setembro.

TSE veda propaganda eleitoral de Bolsonaro de veicular imagens gravadas na ONU e em Londres.

TSE proíbe o “capitão” de fazer lives eleitorais nos palácios da Alvorada e do Planalto – desdenhando semelhante atitude praticada por presidentes anteriores, igualmente candidatos à reeleição.

Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determina a exclusão de reportagens e posts sobre suposto apoio do traficante Marcola a Lula – não obstante áudio vazado, comprovadamente verídico, de domínio público.

Moraes derruba investigações da PF e do CADE sobre os Institutos de Pesquisa que, a exemplo de 2018, dados os resultados das urnas, supostamente forjaram, mais uma vez, as tendências das preferências do eleitorado às vésperas do 1º turno, com o intento (doloso) de influenciar indecisos.

TSE, em evidente censura prévia, determina (em favor de Lula) a remoção antecipada de vídeo da empresa Brasil Paralelo que apresentaria reportagem investigativa sobre a tentativa de homicídio de Bolsonaro, em 2018.

TSE censura a utilização, em programa de Bolsonaro, de fala do ex-ministro do STF, Marco Aurélio Melo, sobre a culpabilidade não revogada (e ainda vigente) dos crimes de Lula.

TSE proíbe aos meios de comunicação de massa e redes sociais de tratarem o candidato Lula como “ladrão”, “corrupto”, “ex-presidiário” e “condenado”, como se as referências não estivessem baseadas em fartas evidências.

TSE desmonetiza e ameaça de multas exorbitantes e de fechamento mais de uma dezena de  canais e/ou programas da internet críticos a Lula.

Etc., etc., etc.

Sim, o arbítrio da toga ultrapassou todos os limites da decência e do Direito e já atingiu um ponto de não retorno, em que juízes acima da lei (e da Constituição), de forma despótica e compulsiva, não têm mais nenhum pudor em fazer ameaças e praticar a facciosidade e o arbítrio, com decisões gravíssimas e inconcessas, sem direito de defesa, expondo à luz do dia elementos típicos de tirania nazifascista em pleno curso.

E pior: tudo com a complacência e a silêncio ensurdecedor (e cúmplice) de uma OAB, de uma ABI, de uma CNBB et caterva – além de procuradores, acadêmicos, artistas, jornalistas e outros  “intelectuais orgânicos” da farsa e da hipocrisia, antigos defensores da liberdade de expressão e críticos da ditadura durante o extinto regime militar.

O Brasil de hoje parece estar entregue continuadamente ao medo e à impunidade escancarada  da incontida repressão, com a omissão criminosa das demais (e esfaceladas) instituições – a  exemplo do subserviente e apequenado Senado Federal, absolutamente pusilânime diante da  gravidade do quadro em configuração.

O “sistema” oligárquico, patrimonialista e cleptocrático, que constitui o tradicional establishment (habituais “donos do poder”), sentindo-se deverasmente ameaçado pelo sufrágio de 30 de outubro (como já indicam sinais no horizonte), ataca, desesperado, com todas armas  disponíveis que lhe restam, disposto a tudo para a retomada, a  qualquer custo, do poder absoluto do Estado e das chaves do Tesouro (escapulidos em 2018),  tendo como vedeta principal nesse campo de guerra o próprio (e sorvido) TSE, comandado por  juízes facciosos, partidarizados e iníquos, estranhamente não submetidos ao afastamento de  suas funções por evidente e notória suspeição de conduta – o que comprova, ainda mais, a crise  institucional estrutural que infecta, em estágio já avançado, a gangrenada e desditosa pátria de  Macunaíma.

Este é o clima de guerra (sem aspas) que antecede o temeroso (e decisivo) “Dia D”, quando tudo poderá acontecer; em que o destino do país estará sendo decidido, nas urnas, pelos próprios cidadãos brasileiros – caso não se imponha, num golpe mortal ao que ainda resta da debilitada democracia tupiniquim, a temida e suspeitosa fraude eleitoral.

Um cenário, sim, assustador, inédito em seus irresolutos e periculosos ingredientes, de maus e aborrascados presságios.

Alex Fiúza de Mello. Professor Titular (aposentado) de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ciência Política (UFMG) e Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP), com Pós-doutorado em Paris (EHESS) e em Madrid (Cátedra UNESCO/Universidade Politécnica). Reitor da UFPA (2001-2009), membro do Conselho Nacional de Educação (2004-2008) e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (2011-2018).