Telespectador da Jovem Pan ingressa com recurso contra a CENSURA do TSE

20/10/2022 às 22:30 Ler na área do assinante

A censura vem avançando cada vez mais...

Sem dúvidas, uma das maiores prejudicadas foi a Jovem Pan News.

Proibições e limitações foram impostas à emissora. Até o afastamento de alguns jornalistas e comentaristas já está acontecendo...

Agora, um ato inédito de coragem e em defesa da liberdade de expressão acaba de acontecer.

O advogado Dawson Brandão, telespectador assíduo da Jovem Pan, entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que censurou a emissora.

De acordo com o pedido, "a legitimidade [da ação] surge também de seu direito e garantia fundamental de ser informado, conforme os tratados internacionais que a República Federativa do Brasil comprometeu-se a cumprir e que não foram obedecidos por esta Excelsa Corte".

"Do direito de informar exercido pela Jovem Pan como consequência do exercício do direito de informar-se e de também opinar [...], surge o direito fundamental do cidadão, ora Recorrente: o direito de ser informado à garantia de uma informação diligente e de uma opinião plural", diz a ação.

O pedido ainda cita o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que fala sobre o direito à liberdade de opinião e expressão sem constrangimento e o direito correspondente de investigar e receber informações e opiniões e de divulgá-las sem limitação de fronteiras.

Leia a petição na íntegra abaixo, ou CLIQUE AQUI!