Finalmente surgem manifestações da OAB contra a CENSURA no Brasil

20/10/2022 às 20:44 Ler na área do assinante

Foto: OAB; TSE

Ante o clamor popular que toma conta da nação brasileira, estupefata pela censura imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral nos dias de ontem e de hoje, finalmente algumas instituições da sociedade civil começam a reagir e a cumprirem seus papéis históricos.

O Brasil conquistou as duras penas a sua liberdade democrática.

Agora, através de uma das suas altas cortes de justiça, vê a volta do cerceamento da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.

As medidas adotadas pelo TSE permitindo o garrote é um ato de arbítrio sem precedentes na nossa história política .

E não se iludam! É ato de nítido ativismo judiciário ideológico que visa proteger e beneficiar uma das candidaturas à presidência da república em prejuízo de outra.

Ante o vergonhoso silêncio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo menos até agora duas seccionais estaduais se levantaram para defender a normalidade democrática.

São as seccionais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

A sociedade aguarda o pronunciamento e o posicionamento do Senado da República, da Câmara dia Deputados e dos seus parlamentares; do ministério público e da magistratura brasileira.

Espera também que a Associação Brasileira de Imprensa - ABI cumpra o seu papel e deixe de envergonhar sua história de lutas em defesa da liberdade de imprensa.

Abaixo a censura! Abaixo a ditadura judiciária!

Pela volta da normalidade democrática !

Leia a nota da OAB-RS:

OAB/RS manifesta-se contra a censura e em defesa da liberdade de imprensa

A Ordem dos Advogados do Brasil, do Estado Rio Grande do Sul, vem a público se manifestar em relação às recentes decisões do Poder Judiciário que determinaram a remoção de conteúdos divulgados por veículos de comunicação e censuraram jornalistas.

A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são pilares fundamentais do Estado de Direito.

A OAB/RS, legítima defensora das liberdades, da Constituição e da lei, reforça sua intransigente defesa da Liberdade de Imprensa – princípio basilar da democracia que é defendido pela OAB e por todas as entidades que têm compromisso com o Estado Democrático de Direito.

A Liberdade de Imprensa é valor inegociável e a Constituição Federal é clara ao não admitir a censura, uma vez que nenhuma nação pode atingir o desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais de expressão e de opinião.

Leia a nota da OAB-SC:

O combate às fake news não pode servir como justificativa para cercear a liberdade de expressão e a atuação da imprensa

A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Santa Catarina (OAB SC), por entender que o combate às fake news não pode servir como justificativa para cercear a liberdade de expressão ou quaisquer medidas de censura a órgãos de imprensa, externa sua preocupação com as recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta reta final das eleições 2022, por colocarem em risco o Estado de Direito.

Desde as primeiras iniciativas com vistas ao pleito deste ano, nossa instituição vem realizando um trabalho de cunho educativo e de fiscalização para, dentre outras finalidades, combater notícias falsas e fake news, buscando assegurar a lisura do processo eleitoral, que é a representação máxima do Estado Democrático de Direito.

Porém, há riscos para a própria democracia quando iniciativas violam um dos princípios constitucionais elementares, que é a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, notadamente aquela que norteia a atuação da imprensa, que tanto contribui para a preservação do próprio sistema democrático, tão duramente conquistado em nosso País.

Por intermédio de sua Comissão de Liberdade de Expressão, a OAB Santa Catarina permanecerá vigilante e atenta a quaisquer ocorrências que denotem cerceamento à atuação dos profissionais de imprensa e à liberdade de pensamento.