Por orgia fiscal, Cabral vai responder por danos morais coletivos
12/11/2016 às 07:23 Ler na área do assinante
Em ação civil por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar para o bloqueio dos bens, o Ministério Público do Estado do Rio quer ressarcir aos cofres estaduais o montante de R$ 1,028 bilhão.
Os valores referem-se a generosos incentivos fiscais concedidos a empresa Michelin.
São réus na ação o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Júlio César Carmo Bueno, o diretor-presidente e à diretora de operação da Agência de Fomento do Rio, Maurício Elias Chacur e Roberta Simões Maia de Araújo, respectivamente; a diretora-presidente e o diretor de informações da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin), Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro e Pedro Paulo Novellino do Rosário, além da própria empresa Michelin.
Numa outra ação, já confirmada pelo TJ do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e a Michelin já foram condenados a ressarcir ao estado outros valores de ICMS que também deixaram de ser pagos.
Esta é, portanto, a segunda ação, que cobra a ‘orgia’ fiscal para beneficiar a Michelin.
De acordo com o Ministério Público, Cabral violou princípios da administração pública e causou prejuízo ao erário ao ‘deixar de observar preceitos legais como aqueles que regulam o orçamento público, e o processo licitatório e ordenamento das despesas’.
Uma nova condenação ensejará a propositura de uma ação cobrando de Cabral, Michelin e os outros cinco citados, danos morais coletivo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.
A tal isenção também violou a legalidade e a igualdade tributária em razão de ter sido concedida a um único contribuinte.
São por atos e atitudes como este, prática permanente na gestão de Cabral, que o Rio de Janeiro atravessa a crise atual.
da Redação
