A poucos dias da eleição, Gilmar beneficia Lula com decisão polêmica
28/09/2022 às 21:05 Ler na área do assinante
Foto: STF; PT
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação na qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra na Justiça cerca de R$ 18 milhões em impostos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão proferida ontem (27), Mendes atendeu ao pedido da defesa de Lula para suspender a ação que está em curso na Justiça Federal.
Os advogados argumentaram que foram aproveitadas provas produzidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, e que teriam sido consideradas ilegais pelo STF.
O ministro considerou que a decisão do Supremo que anulou em 2021 o processo referente ao triplex do Guarujá se estende a todos os procedimentos relacionados.
"Há outros indicativos de que elementos de prova invalidados pelo Supremo Tribunal Federal foram utilizados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria da Fazenda Nacional para subsidiar a instauração de procedimento fiscais em desfavor do reclamante", argumentou o ministro.
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