Relatório no senado favorável ao fim do foro privilegiado é sórdido engodo

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acaba de concluir o relatório sobre o projeto apresentado pelo senador Álvaro Dias que acaba com o ‘foro privilegiado’.

O relator pontua ‘todos serão rebaixados do Olimpo e voltam a ser humanos comuns’.

A fala mansa de Randolfe irá ler o relatório no próximo dia 16 na CCJ do Senado.

Na realidade é tudo mera enganação.

O fim do ‘foro especial’ nos moldes como está sendo proposto, não acaba com os privilégios, pois absurdos inaceitáveis continuarão a proteger as ditas ‘autoridades’.

Randolfe, em seu parecer elenca uma série de medidas que deverão ser incluídas na PEC.

Assim, parlamentares continuarão com imunidades materiais, que brindam os crimes de opinião, e processuais, só poderão ser presos depois do trânsito em julgado de sentença condenatória. A exceção fica para o caso de prisão em flagrante por crime inafiançável.

Porém, mesmo em caso de prisão em flagrante, esta poderá ser relaxada pela casa legislativa a qual pertence o parlamentar, por maioria simples de votos. Ou seja, na prática, é a Câmara ou o Senado dando uma ‘banana’ para o Poder Judiciário e para a sociedade.

Nesse mesmo compasso, para a abertura de processo-crime ou de responsabilidade contra o presidente da República, só com a autorização de dois terços dos deputados da Câmara. O chefe do executivo também não pode ser investigado por delitos cometidos antes de seu mandato, enquanto estiver no exercício do cargo.

O dito relatório também prevê que membros do Judiciário, do MP e servidores públicos em geral, não podem perder o cargo, ser transferidos ou ter vencimentos reduzidos antes de uma decisão judicial terminativa do feito, sem mais possibilidades de qualquer recurso.

Portanto, o ‘foro privilegiado’ pode acabar, mas os ‘privilégios’ irão permanecer.

da Redação