Justiça Federal suspende acórdão contra Deltan e desmoraliza decisão do TCU

19/09/2022 às 16:16 Ler na área do assinante

A Justiça Federal suspendeu o acórdão do Tribunal de Contas da União que condenou o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da extinta Operação Lava Jato e hoje candidato a deputado federal.

O responsável pela decisão foi o juiz federal Augusto César Pancini Gonçalves, da 6ª Vara Federal e Curitiba.

O magistrado entendeu que 'abundam e são manifestas as ilegalidades' contidas na decisão da Corte de Contas.

Ao suspender a condenação, o magistrado sustentou que não estava 'se imiscuindo em atribuições alheias ou violando a ordem pública ao afastar evidentes nulidades no processo instaurado pelo TCU'. Ele elencou e detalhou as manifestas ilegalidades que a corte de Contas teria cometido no processo contra o ex-procurador, a começar por 'falhas na motivação do acórdão condenatório'.

O ministro Bruno Dantas, relator do caso, 'desconsiderou' recomendações da área técnica do TCU e do Ministério Público que atua junto à Corte de Contas, além de 'desprezar' parte das assertivas antes feitas pelos denunciados durante o curso do processo.