O Fator Trabalho na Lógica Neoliberal

A macroeconomia do pós-crise de 1929 (a chamada revolução keynesiana) apresentava a produção como sendo função do trabalho, do capital, dos recursos naturais e da tecnologia (conhecimento das técnicas e disponibilidade de recursos para aplica-las), de forma simplista. Paralelamente à hegemonia do capital, as lutas trabalhistas conseguiram grandes conquistas na legislação no mundo em processo de globalização. Depois aconteceu a Segunda Guerra Mundial desestruturando a ordem social vigente.

Em 1944, sob a liderança dos EUA, realizou-se a “Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas e Associadas”, em Bretton Woods, construindo-se a nova organização internacional de comércio e finanças. Três instrumentos foram criados: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), decretando-se a hegemonia econômica mundial dos Estados Unidos. Também aconteceu a “guerra fria” e a divisão do mundo em duas partes.

Tudo funcionou relativamente bem até que, em 1971, os EUA desvincularam o dólar do ouro e deixaram flutuar sua moeda, derrubando uma das colunas basilares do sistema monetário construído na conferência de Bretton Woods.

As crises econômicas, altamente inflacionárias das décadas de 1960 e 1970 (que se prolongaram pelos anos 80) provocaram a contrarrevolução monetarista de Milton Friedman, inspirando Thatcher (Reino Unido) e Reagan (EUA). Após os impactos estagflacionários impôs-se uma reengenharia econômico-social e político-ideológica no mundo, reacendendo as lutas sindicais.

Com o Consenso de Washington surgiu um novo “dicionário empresarial” na tentativa de um pacto organizacional para o aparelho produtivo, principalmente no que diz respeito ao trabalho. Conceitos como capital humano, sociedade do conhecimento, células de produção, trabalho em equipe, envolvimento participativo, salários flexíveis, colaboradores, trabalho polivalente, PJ (pessoa jurídica para designar trabalho autônomo), economia digital, empreendedor e empreendedorismo, trabalho on-line, trabalho digital, metas, competências, trabalho voluntário e por aí afora.

Consenso de Washington é um conjunto de dez regras básicas (disciplina fiscal, redução dos gastos públicos, reforma tributária, juros de mercado, câmbio de mercado, abertura comercial, investimento estrangeiro direto (com eliminação de restrições), privatização das estatais, desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas), direito à propriedade intelectual) formulado pelo economista John Williamson (International Institute for Economy) e sua equipe, em 1989. No ano seguinte, passou a ser a política oficial do FMI, do Banco Mundial e do Tesouro Nacional dos EUA. A partir de então foi imposto, como fórmula mágica, para países em desenvolvimento utilizarem nos ajustamentos macroeconômicos, sepultando as teorias de Keynes e reacendendo o liberalismo desenfreado.

O neoliberalismo foi introduzido no Brasil, pragmaticamente, no governo de Fernando Collor de Melo, consolidado no governo de Fernando Henrique Cardoso (com a privataria e a alta concentração da riqueza e da renda) e ampliado nos governos de Lula e Dilma Rousseff com o aumento dos lucros empresariais e os exorbitantes ganhos financeiros dos bancos. Com Michel Temer e Henrique Meirelles a tendência é o aprofundamento do predomínio do capital financeiro e o aumento da desregulamentação dos direitos do trabalho, como está bastante claro na política em andamento.

Observa-se que a tendência de mercado está na ênfase dada ao capital financeiro (capital fictício) em detrimento do capital produtivo. Cria-se, dessa forma, uma nefasta simbiose entre o capital produtivo e o capital bancário, para felicidade dos rentistas e aumento dos custos de produção. Aos poucos, de forma constante e em velocidade crescente, as organizações multinacionais foram impondo novas metodologias operacionais nos mercados globalizados.

A terceirização, a informalidade, a flexibilização ampla e irrestrita foram corroendo as estruturas que definiam as jornadas de trabalho, as férias, os salários e benefícios previdenciários. A mecanização e a informatização aumentaram o desemprego e o subemprego, acelerando a precarização do bem-estar social. Os trabalhadores já perceberam o perigo que isso representa, mas continuam seguindo a cartilha dos “velhos sindicalistas pelegos” que consideram a greve

como único instrumento eficaz de luta em busca de aumento salarial e melhores condições de trabalho. O patronato agradece porque isso gera condições favoráveis para a substituição da mão-de-obra pela tecnologia.

Enquanto isso o sistema educacional (precário, obsoleto, desorganizado e perdido no tempo) foi se distanciando da realidade econômico-social, enquanto o sindicalismo (15.007 sindicatos sustentados pelo imposto sindical e atrelados a partidos políticos e a interesses espúrios) continua com o “peleguismo” que só beneficia seus dirigentes – em 2016 o imposto sindical arrecadará mais de R$ 3,5 bilhões. Os políticos em geral e os governantes em particular, por sua vez, não estão qualificados para as funções que exercem.

A abundância da tecnologia disponível no mercado está construindo um “capitalismo de transição”, com custo marginal zero (zero acréscimo de custo para produção de mais uma unidade), mas sem queda do lucro do capital financeiro devido ao crescente aprimoramento da produtividade. Nessa fase de transição, grande parte da produção assumirá características colaborativas e, ao invés de todos os produtos e serviços serem vendidos, muitos deles serão trocados em um “mercado nuvem”. O economista britânico Paul Mason diz que “No lugar de uma ruptura completa, o mercado vai coexistir com o não-mercado ainda por muito tempo”.

Para quem acredita que isso é ficção, o economista norte-americano Jeremy Rifkin, no livro “Sociedade com Custo Marginal Zero” apresenta vários exemplos práticos que já estão acontecendo no mundo globalizado e em crise de identidade.

LANDES PEREIRA. Economista com mestrado e doutorado. É professor de Economia Política.