A liberdade de expressão é direito fundamental e pilar da dignidade humana e da democracia

Mais um texto “autobiográfico” produzido pelo professor Samer Agi, publicado no seu Instagram, neste domingo(31). 

A bola da vez é uma autoridade. Um tipo de semideus.

Desta vez, começo a minha reflexão chamando a atenção para o conteúdo. Nenhuma escrita pode ser criativa se não atingir a emoção do leitor. E arrisco dizer que se tiver que optar por um texto impecável, mas, cujo conteúdo não é unânime em verdade, logo estará este fadado ao desmascaramento. 

O autor desta autobiografia faz nota de rodapé dizendo que o seu texto não reflete seu posicionamento pessoal. Mas, sua escrita, na minha opinião, retrata sim, a posição político partidária do professor escritor. Interpretação minha.

Eu, vou destacar alguns pontos desta pretensa 'autobiografia' do polêmico ministro e, questioná-los: 

A ‘autobiografia’ do mais famoso sinistro, opa, ministro, começa dizendo que ele tem inimigos de alto nível e de baixo nível. Porém, “para não sujar essa carta”, optou por descartar as palavras dos de baixo nível. Inimigos? Quem são os inimigos do excelentíssimo? 

Numa clara tentativa de escapar de possíveis críticas, o professor optou por escrever “uma carta para o futuro”, endereçada aos “alunos do Largo de São Francisco”, uma jurássica Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (inaugurada em 1640). 

E lá, no futuro, então, alguém falará de 2022. E, todos, “ficarão chocados ao ouvir que um ministro foi vítima, delegado, promotor e juiz do mesmo caso; que o ministro expediu um mandado de prisão em flagrante; e que a Corte julgou tudo isso legal”.

E continua sua carta dizendo que:

“Mas, antes de se reunirem para escrever sobre “a violação do sistema acusatório no século passado”, o ministro apresentará a sua defesa, que nominou de “A defesa da Constituição”.

Uma carta em defesa da Constituição? 

Observem: ANTES mesmo da acusação legal, vem a DEFESA. Mas, de qual acusação o ministro se defende? Ah, sim, meus alunos, não precisamos de acusação, vamos direto ao julgamento, sem perda de tempo, diria o ministro, sempre dá certo. Quero que conheçam essa Incrível prática do século passado, que talvez seja útil à vocês ai do futuro. Somos tão confiantes e cheios de razões, que acreditamos que nossos saberes estarão inquestionáveis, por séculos. 

Bem, se é para defender a Constituição, por que um único homem tomou as dores do inviolável documento, em detrimento da pessoa humana? A pessoa que está descrita no âmago do documento, como portadora de direitos? inclusive, o direito a ser julgado com justiça, respeitando os trâmites legais?  

Segundo o tal ministro da corte: “A Carta foi atacada por todos os lados. Guardá-la significou mais do que levantar escudos. Era preciso combater piratas e picaretas”. 

Aqui, ele passou a interpretar a Constituição segundo suas dores e mágoas oriundas do ataque do reles deputado que lhe desferiu palavras abusivas, afetando o frágil ego da Vossa Majestade Alexandre, o Grande...

Esclareço aqui que quando diz “Piratas e picaretas”, está se referindo ao povo. Este povo produtores de fake News, em particular, os que elegeram um presidente “autoritário e fascista”. 

A argumentação de que foi preciso agir com 'firmeza', levantar 'escudos', para defender a jovem e virginal Constituição, afinal, nunca fora desrespeitada antes, não passa de uma tentativa de esconder os verdadeiros motivos para decisões arbitrárias. 

O parágrafo abaixo ajuda a explicar o motivo da fúria do ilustríssimo Ministro juiz: 

“Quando um deputado sugere que as portas da Corte sejam arrombadas, os ministros arrancados de suas cadeiras, agredidos brutalmente e lançados em lixeiras, o que temos? Um ataque aos ministros ou à separação dos poderes, às instituições, à Constituição?”

Realmente, muito forte, tenho que concordar. Este deputado deveria ser considerado um louco inimputável, como o Adélio Bispo. Onde já se viu falar uma barbaridade destas, sem motivo algum? 

Espero que os juízes do futuro estejam mais evoluídos jurídica e emocionalmente, para concluir que o referido deputado, falou tudo isso, por que sabia estar amparado pelo Art. 53. que diz que deputados e Senadores são invioláveis civil e penalmente, por QUAISQUER de suas opiniões, palavras e votos. 

E que, se o ministro quisesse, poderia ter usado os meios legais, para processar o deputado, e este, seria julgado com isenção, no tempo e no ritmo da justiça.

Mas, não foi só o deputado que violou a Constituição, também os influenciadores me atacaram, disse o ministro nas linhas abaixo: 

“Quando influenciadores pregam morte aos ministros, perseguições às suas famílias, demonização do regime democrático, quem está sendo atacado? Sim, a nossa Carta. Porque é, no desrespeito a ela, que tudo isso desaguaria”. 

Influenciadores? Ah, devem ser os apoiadores do presidente. 

Em nome da democracia, foi preciso agir de forma autoritária, argumenta, afinal a donzela Constituição estava sendo violada.

 A frase abaixo explica bem:  

“Fomos firmes, porque juramos defendê-la. Quem jura deve dar à palavra o peso da vida”.

Lindo isto. A palavra dada em um juramento jamais deve ser quebrada, ainda que para isso, seja preciso acabar com a vida de pessoas. São exemplos disso: o “Inquérito do fim do mundo”, CPI, Pessoas presas, jornalistas, blogueiros, e todo e qualquer cidadão que ousou ou ainda ousar falar mal de vossa excelência. 

Por falar nisto, não é meu objetivo falar mal da pessoa ou Instituição. Me atenho aos fatos. 

E pelos fatos, vale questionar que, se um poder considera ataque à Constituição referir-se às autoridades com palavras de baixo nível, por que não vê a mesma gravidade quando a oposição e seus influenciadores fazem o mesmo, ou muito pior, com o poder executivo? Facada. Publicações de jornalistas desejando a morte do presidente. Encenações de morte. Perseguição aos seus familiares etc. 

Acaso é culpa do presidente que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não são independentes e harmônicos entre si? 

Sejamos honestos, se há uma Carta Constitucional cujo artigo primeiro diz que "todo poder emana do povo', custa-me acreditar que dois, dos três poderes, estão vendo o povo como inimigo, especialmente o povo que elegeu o presidente atual. 

Esta carta ao futuro se assemelha a um monólogo. Não houve uma linha se quer assumindo excessos por parte do ministro. Seria interessante um tribunal que pudesse ouvir e considerar os dois lados. Nunca havia pensado na importância de um tribunal. 

Mas, pelo visto, não haverá tribunal. Pois, o ministro (ou quem sabe o biógrafo) fazem uma previsão pouco animadora: 

“Um dia, o inquérito será arquivado. Teremos normalidade em tempos de normalidade”.

E finaliza sua carta aos alunos do futuro, com a esperança de que, ao lerem esta carta, nenhum outro inquérito tenha sido mais necessário, porque os réus deste século, aprenderam a respeitar as autoridades e as Instituições. 

E finaliza com votos de esperança de: 

“Vida longa à República. Vida eterna à democracia”

Será que dura até o próximo século? 

Por fim, deixo eu também, aqui a minha esperança. Espero que, quando esta carta chegar ao destino, que o ministro tenha aprendido que não existe democracia sem povo. E que, ignorar um presidente e seus mais de 57 milhões eleitores, pode ser fatal para a República e para a democracia.

A democracia é o regime de governo cuja a origem do poder vem do povo. Promove a livre  escolha de governantes através das eleições, fazendo valer e respeitar a escolha da maioria. 

Já pensou se nesta carta o biógrafo ao invés de defesa e justificativas vazias, pudesse dizer aos alunos de direito do próximo século, que enfrentamos uma pandemia, desemprego, guerra. Mas, superamos tudo com apoio de nossos governantes, que souberam enfrentar os tempos difíceis com união e harmonia entre os poderes. Que nenhuma pessoa foi privada de sua liberdade. Que as crianças puderam estudar sem medo de morrer ou de perder seus pais e avós. Todos os direitos do cidadão foram atendidos. Todas as formas de liberdade foram respeitadas: Liberdade de ir e vir, liberdade de pensamento, liberdade de expressão, liberdade de opinião, Liberdade religiosa, Liberdade de imprensa. 

Ao invés defender a Constituição. Defendemos o nosso povo. 

E assim, se a democracia chegou até ao seu século, ai sim, terá chances de ser eterna.