O equívoco vergonhoso e histórico da OAB

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A OAB lançou Nota Oficial assinada por seu ilustre Presidente, na qual entre outras manifestações, assim se expressa:

"A OAB reitera sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável."
"A OAB compreende que a sua missão institucional mais relevante neste momento é defender a democracia, o que implica atuar pela realização das eleições e pela existência de um ambiente eleitoral limpo, livre de fake news, manipulações, discursos de ruptura com o Estado de Direito. Atuaremos em favor do respeito à soberania da vontade popular, por meio do voto, e da posse dos que forem legitimamente eleitos.”

A nota, respeitosamente, é equívoco gravíssimo e expressa falta de leitura do cenário político atual!

Por isso, dentro dos limites do meu sagrado direito de opinião e como advogado que sou, discordo frontalmente dela!

A auditagem das urnas é a segurança do fundamento da democracia.

O único risco que a Democracia corre de ruptura é a não auditibilidade do processo eleitoral.

A única e mais relevante defesa da democracia neste momento seria exigir esse avanço, aprimorando o que já é bom (se é que realmente é bom).

A ruptura do Estado de Direito ocorre quando ministros do STF atuam como agentes políticos em inquéritos que não respeitam o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, impondo censura, cerceamento do direito de opinião, de liberdade de imprensa e impedimento das prerrogativas do exercício pleno da advocacia.

Tudo diante do vergonhoso silêncio omissivo institucional da OAB, que conhece oficial e detalhadamente os fatos e não os enfrenta.

Essa nota, com todo respeito, é uma vergonha histórica!

A OAB, como todos nós, devemos respeitar a Justiça Eleitoral.

Mas é nosso dever, e direito, exigir o aprimoramento constante e ininterrupto do sistema de votação.

Pedir essa melhora não é ameaça nem afronta.

É avanço!

Ao invés de se posicionar de forma quase servil em defesa de uma "instituição" a OAB poderia cerrar fileiras em defesa da sociedade e da Nação mantendo sua história de lutas pelo pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Foto de Luiz Carlos Nemetz

Luiz Carlos Nemetz

Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz

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