Entrada do Brasil na OCDE deve atingir diretamente a OAB

A modernização do Brasil em tese é apoiada por todos os grandes setores – até que a referida modernização chegue à área do interlocutor.

Aí, todo mundo quer uma exceção ou um passo atrás.

Os funcionários públicos são contra as privatizações ou mesmo a diminuição de privilégios em relação aos trabalhadores da iniciativa privada.

Os grandes bancos que bancam seminários luxuosos sobre o futuro do capitalismo, proteção ambiental etc.; quando se fala de livre concorrência na área deles, cogitam até apoiar um socialista corrupto.

Outro símbolo do atraso brasileiro são os milionários cartórios – bastou falar em desburocratização dos processos que o pessoal sobe nas tamancas.

E eis que a discussão chegou até a maior das ‘corporações de oficio’ brasileira, a OAB cujo ‘faturamento’ chega a R$ 1,3 bilhão de reais.

Você sabia disso, caro causídico?

Na última semana, a OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico publicou o relatório "Regulatory Reform in Brazil", no qual estabelece melhorias e conformações necessárias a diversos setores de bens e serviços da economia brasileira.

As medidas apresentadas pela OCDE como necessárias à desburocratização regulamentar do Brasil, incluem o amplo exercício da advocacia e o cumprimento à risca das medidas hoje apontadas como necessárias significaria a completa transformação da OAB e da advocacia como hoje é praticada. 

"Se as sugestões apresentadas no relatório se concretizarem em demandas obrigatórias para a entrada do Brasil na OCDE, não é difícil imaginar mudanças profundas na advocacia e na atuação da OAB no âmbito federal." 

O presidente da OAB, Beto Simonetti, classificou as exigências em relação à advocacia como "absurdas e despropositadas". Segundo ressaltou, para ser advogado é necessário "comprovar um mínimo de conhecimento profissional apto a bem defender os direitos dos cidadão”.

Puxa que legal, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) arrecada mais de um bilhão por ano, mas é para nosso bem. Tudo bem que a OAB não se pronuncia quando direitos fundamentais são pisoteados pelas Cortes Superiores, como quando jornalistas sadios são presos por crimes de opinião e saem paraplégicos da prisão.

Ou quando advogados tem prazos curtíssimos para defender seus clientes, mas sem acesso aos processos (como nos caso de Allan Santos e Roberto Jefferson). Tudo bem também quando uma advogada tem suas contas bloqueadas por defender um parlamentar que foi preso por crime de opinião (e os deputados federais tem imunidade para isso).

Mas, também não podemos exigir tudo da OAB só porque eles faturam um bilhão e trezentos milhões de reais por ano.

Caso tenham esquecido, refresco a memória do atual presidente, o amazonense, Dr. José Alberto Simonetti, o estatuto da OAB diz no Inciso I, do Art. 44: 

“A Ordem Advogados do Brasil (OAB) (...) tem por finalidade: I – Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

Sobre ‘defender a Constituição’  tenho apenas uma dica: Inquérito das Fake News.

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Fonte: Migalhas