O Globo confronta o STF e editorial do jornal detona o ativismo do tribunal (veja o vídeo)

15/06/2022 às 14:31 Ler na área do assinante

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por razões meramente financeiras, o grupo Globo tem se dedicado a criticar diariamente o governo do presidente Jair Bolsonaro.

De fato, esse governo não tem sido bom para todos aqueles que viviam pendurados nas ‘tetas públicas’.

Assim, esse famigerado conglomerado de comunicação, há três anos e meio faz um jornalismo extremamente parcial e com um só objetivo: derrubar o governo.

Mídias independentes, como o Jornal da Cidade Online, em caminho inverso, estão alertando para o risco do ativismo judicial. Por isso, enfrentamos uma insana perseguição.

Presentemente, o JCO encontra-se desmonetizado. Uma absurda ordem do Tribunal Superior Eleitoral sequestrou as nossas receitas advindas da publicidade do Google e do YouTube.

O Grupo Globo absurdamente e covardemente apoiou toda essa insanidade.

Porém, nada como um dia após o outro.

Nesta quarta-feira (15), foi a vez de O Globo abrir o verbo com relação ao ‘ativismo judicial’.

O jornal vai pra cima do STF e alerta que a politização do tribunal é um ‘risco para a nossa democracia’.

Eis o que diz o editorial do jornal sobre a nossa Suprema Corte:

“A Corte, que deveria manter-se equidistante e alheia às paixões, parece a cada dia mais contaminada pelo noticiário, como se devesse prestar contas à opinião pública, não à lei ou à Constituição.

O ministro Luís Roberto Barroso deu até prazo para o governo tomar providências nas buscas do indigenista e do jornalista desaparecidos na Amazônia, como se isso tivesse algum poder de acelerá-las — ou algum cabimento. O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se esforça para desvencilhar-se da desavença insólita que ele próprio alimentou com os militares em torno das urnas eletrônicas. E o ministro Gilmar Mendes teve nesta semana de reafirmar o óbvio, dizendo que o Supremo não é ‘partido de oposição ao governo’. Não é mesmo, nem jamais deveria ser.

A impressão que tem transmitido, contudo, é a oposta. Não é de hoje que o STF invade competências de outros Poderes. ‘Tenho a impressão de que, qualitativamente, o STF brasileiro, ao lado dos tribunais constitucionais colombiano e sul-africano, está entre os mais ativistas do mundo’, diz o jurista Gustavo Binenbojm. Mesmo que, na maioria dos casos, o Supremo mantenha seu papel de tribunal constitucional e última instância do Judiciário, nos poucos em que se arroga missão que o extrapola, dá argumento aos bolsonaristas e aos que promovem campanhas infames e despiciendas contra a Corte.

Nas palavras de um constitucionalista: ‘Conflito entre Poderes sempre vai existir, mas é difícil achar racionalidade em certas decisões’. Para citar exemplos, nem é preciso recorrer a casos rumorosos, em que o tribunal assumiu papel nitidamente político, como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ou os esforços por disciplinar as redes sociais. As decisões contaminadas pelo ativismo podem ser as mais corretas e proteger direitos essenciais, mas isso não impede que abram precedentes perigosos.

Quando o Supremo tornou a homofobia e a transfobia crimes, formulou, sem aval do Legislativo, um tipo penal por analogia — um absurdo, pois o Direito Penal é literal. Quando equiparou os crimes de racismo e injúria racial, alterou definições de leis aprovadas no Congresso. Quando determinou condições para operações policiais nas favelas cariocas, invadiu competência do Executivo fluminense e determinou uma política pública. Nada disso estava errado em si. Mas criou-se um caminho para arbítrios futuros.

Noutras situações, o STF soube agir com comedimento. Ficou anos sem tomar decisão sobre o Fundo Garantidor de Créditos para não invadir competência do Legislativo. No caso da reeleição para as presidências da Câmara e do Senado, apenas mandou cumprir o que estava na Constituição. Casos assim mostram que os ministros têm plena noção da atitude exigida de juízes que concentram tanto poder. Precisam ter a sabedoria de mantê-la.”

O jornalista Rodrigo Constantino, sempre brilhante, fez uma excelente análise de toda esta situação.

Veja o vídeo: