A luta de Bolsonaro para baixar impostos no Brasil

14/06/2022 às 13:46 Ler na área do assinante

Depois de uma grande batalha – e só no Brasil acontece isso – o governo lutando para baixar impostos e a imprensa lutando para que ele seja mantido no patamar mais alto possível, ignorando que o Brasil não só é o país que cobra os tributos mais altos percentualmente; mas também que tem a maior variedade de impostos taxas, e tributos, transformando nosso sistema contábil num cipoal intransponível e deixando os nossos empreendedores a beira da loucura.

Dito isso é com grande alegria que informamos que o pacote de medidas do governo federal para baixar tributos federais e estaduais podem resultar numa queda de 15% a 24% nos preços dos combustíveis especialmente da gasolina dependendo do Estado. Para o etanol a redução pode chegar a 17% e o diesel, combustível que movimenta a economia do país, pode ficar até 19% mais barato.

Essa redução de preço, no entanto depende, porém, da aprovação de todas as medidas anunciadas e do repasse integral do desconto dos impostos ao consumidor. As iniciativas dessa sexta-feira dia 6 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro são as seguintes: o projeto de lei, PLP 18, que já foi aprovado pela Câmara e agora está em discussão no Senado cria um teto de 17% para ICMS dos combustíveis.

O Governo Federal já havia zerado o PIS e o Cofins do diesel gás de cozinha até o final do ano e propõe para isso ressarcimento aos Estados que aceitarem zerar as alíquotas de ICMS desses mesmos produtos ou seja dizem gás de cozinha até 31 de dezembro.

O Planalto se dispõe a reduzir a zero também, até 31 de dezembro, as alíquotas dos tributos federais CID, PIS e Cofins sobre a gasolina e o etanol.

O governo pretende incluir tanto redução de tributos, quanto ressarcimento aos estados numa proposta de emenda à Constituição (PEC) . A ideia que o repasse do dinheiro aos Estados seja feito de forma que não ultrapasso o teto de gasto; principal regra fiscal do Brasil. O ministro da Fazenda Paulo Guedes disse que o custo das medidas para o governo federal ficará entre 25 bilhões e 50 bilhões de reais. Parece muito mas ainda na semana passada a Eletrobrás foi privatizada por cerca de 100 bilhões de reais.

É sempre bom discutir esse assunto pois só assim ficamos sabendo que alíquota do ICMS para o etanol no Paraná é 18%. Já no Rio de Janeiro é 32% uma diferença injustificável de 80%, já que o Rio é o maior produtor de petróleo do país, então tem caixa para aliviar a pressão sobre os seus consumidores.

No preço do diesel as variações são grandes também enquanto Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina cobram 12% de ICMS estados como São Paulo cobram 18% e o distante Amapá cobra 25% de ICMS sobre o diesel no caso do Amapá a distância e as dificuldades logísticas poderiam justificar essa diferença.