Do trauma, da trama e do trato: Hora de mudança (também) no Parlamento Nacional

24/05/2022 às 13:23 Ler na área do assinante

“Presidencialismo de coalizão” foi o eufemismo acadêmico cunhado pelo cientista político Sérgio Abranches, no final da década de 1980, para se referir ao fenômeno do “toma-lá-dá-cá” que passara a imperar na recente e reinaugurada “democracia” brasileira, após 21 anos de regime de exceção, sob domínio militar.

A denominada “Nova República” surgia, assim, em 1985, congenitamente comprometida em sua “engenharia genética”, com graves problemas de ordem institucional, que viriam a manifestar-se, em toda a sua magnitude, com a evolução do tempo, decorrentes da própria arquitetura do Estado definida na nova Constituição de 1988, escrita, ainda, sob a influência do TRAUMA do pretérito período autocrático.

Com o objetivo de impedir plenos poderes ao Chefe da Nação e inibir futuras eventuais “aventuras autoritárias”, preferiram, os constituintes, amarrar por todos os lados as prerrogativas e funções da Presidência da República, subordinando-a ao controle quase que absoluto do Congresso Nacional (Deputados e Senadores), metamorfoseado o Poder Executivo, consequentemente, num simples “puxadinho” do Parlamento, numa espécie de “parlamentarismo” disfarçado (ou envergonhado). Dessa feita, ao invés de (como nas demais democracias ocidentais) submeter-se o Poder Executivo à simples fiscalização do Legislativo – em nome do equilíbrio, da estabilidade e da complementariedade entre os Poderes –, transformou-se este último no poder governamental de fato – numa desfiguração flagrante do modelo clássico desenhado por Montesquieu, desde o século XVIII.

Assim, na moldura do atual modelo em vigor, ou o Presidente da República – eleito direta e majoritariamente por dezenas de milhões de votos para governar – submete-se aos interesses e conchavos de quem representa as duas casas legislativas – eleitos, proporcionalmente, apenas por alguns milhares de votos –, penhorando, com a distribuição corporativa de cargos e vantagens, a chamada “coalização”, ou não detém qualquer possibilidade de governabilidade, na medida em que todos os seus projetos de execução orçamentária, de reformas institucionais ou de políticas públicas transversais terão de ser aprovados pelo Parlamento – o qual, conforme a “combinação” de ocasião, poderá ser-lhe parceiro ou adversário (até mesmo inimigo!), com interferência direta e decisiva nos rumos do mandato.

É tal condição que explica o surgimento de “mensalões” e “petrolões” ao longo da história política recente, da mesma forma que a tradicional e habitual partilha de ministérios e empresas estatais entre os principais partidos do sistema, detentores da maioria dos assentos no Congresso Nacional. Somente com a troca de cargos, favores e vantagens financeiras, pactuados nas sombras das coxias, é que têm obtido, os Governos eleitos, o número suficiente de votos garantistas à aprovação de seus projetos de interesse – e a salvaguarda da propalada “governabilidade”.

Não estava, porém, na agenda desses costumeiros “donos do poder” a eclosão e o avanço da Operação Lava Jato – que desnudou as engrenagens de todo esse “mecanismo” corrupto e antirrepublicano –, como, tampouco, a eleição à Presidência da República de um “outsider” (não por acaso vítima de uma tentativa de assassinato enquanto candidato) – ambos pontos fora da curva na linhagem de interesses do consuetudinário establishment.

Fato é que, transcorrida essa primeira etapa de inesperado desfecho e repentina perplexidade, e acumulados alguns reveses ao longo período (prisões de corruptos, derrotas eleitorais, perda do monopólio da mídia, da hegemonia das narrativas, restrição no desvio de recursos públicos, etc.), o “mecanismo”, refeito dos golpes circunstanciais e escapulido de um eventual knockout, voltou a contra-atacar, agora ainda mais coeso e implacável, com roteiro e método de luta reprogramados e afinados entre seus “ecléticos” pelejadores (de todos os matizes e pedigrees), decidido a nocautear o adversário com todos os golpes possíveis. Por conta dessa “força-tarefa”, venceu o primeiro grande round da nova sequência de assaltos, inicialmente concentrado na soltura de figuras-chave do convencional esquema criminoso (já condenadas por corrupção e outras ilicitudes de “colarinho branco”), mediante a decretação do fim da prisão em segunda instância e da anulação dos processos “lavajatistas”, pelo STF – peça-chave e estratégica do esquema.

O núcleo central de toda a TRAMA, ante a “insuportável” resistência do atual Presidente em seguir, fielmente, a cartilha do “toma-lá-dá-cá”, é usurpar-lhe, em definitivo, o poder – inclusive no caso de uma provável reeleição (frustradas as prévias tentativas de impeachment) –, transferindo-o, integral e definitivamente, ao Congresso Nacional, cujo presidente da Câmara passaria a desempenhar, ao fim e ao cabo, o papel dissimulado de “Primeiro Ministro”, num golpe frontal ao próprio sistema presidencialista de governo, consagrado na Constituição de 1988 e ratificado, por ampla maioria do povo brasileiro, em plebiscito de 1993 – esfacelando se, assim, por intermédio de um “golpe branco”, o que ainda restaria do regime constitucional em vigor.

Esta é a razão precípua e cardinal do atual debate sobre o que vem sendo apelidado, eufemisticamente, de “semipresidencialismo”: um formato artificial e casuístico de governo, inexistente nos figurinos e padrões internacionais, que passaria a ser imposto a toda a nação de maneira totalmente antidemocrática (sem consulta plebiscitária antecedente), fora das medidas e compassos e à revelia do arcabouço jurídico da “Constituição Cidadã”.

Os promotores principais dessa sórdida urdidura – que rasga, na medula, a Carta Magna de 1988 – são algumas célebres lideranças da “velha política” (da “esquerda” à “direita”), mancomunadas com governadores de estados, prefeitos municipais e, até, a ampla maioria dos “militantes” ministros do STF (partidarizados ativistas judiciais), apoiados por uma abrangente “federação” de partidos de oposição, grandes grupos de comunicação (como Rede Globo e Folha de São Paulo), poderosos conglomerados empresariais e eminentes controladores do sistema financeiro (elite do crime organizado), ao lado de recônditos (e intervencionistas) “patrocinadores” internacionais – além de personalidades do mundo acadêmico, artístico, religioso e midiático nacional, mantidos em circulação da mesma órbita.

Isolado das elites milicianas do alto poder e apeado de suas prerrogativas constitucionais de mando (obstruídas pelo STF e pelas presidências das duas casas legislativas), só restou ao atual (e “execrado”) Presidente, em meio a toda essa artilharia obstinada e incomplacente, apelar ao lídimo e legítimo soberano que o colocou na função, única trincheira que lhe restou em seu estoico esforço de resistência e reação a todos os cruzados bombardeios inimigos: o povo.

Do movimento do povo (a favor ou contra) dependerão, em grande medida, os desdobramentos dos acontecimentos que se precipitarão nos próximos meses, assim como o desfecho final (pós-eleitoral) de toda essa etapa da “guerra brasileira” – ainda prenhe de pungentes surpresas e exaustivas comoções.

Em razão de todo esse intrincado e agrilhoado cenário, causador da aguda crise institucional notoriamente em curso – e de seus deletérios efeitos na vida cotidiana do país –, uma lição premente e inadiável passa, consequentemente, a se impor perante todos os cidadãos brasileiros, sob pena do agravamento vertiginoso e incontrolado da fatídica enfermidade sistêmica instalada: enquanto perdurar o formato da “presidência de coalização”, com os seus potenciais impasses e ameaças, não basta eleger Presidentes da República (ou Chefes do Poder Executivo), segundo o costumeiro (e exclusivo) foco da tradição. Tão ou (até) mais importante é conduzir ao Parlamento nacional congressistas que, mais probos e íntegros, cônscios de seu relevante papel cívico e de responsabilidade pátria, estejam, de fato, comprometidos com o combate à corrupção, com as reformas estruturais pendentes e demais pautas republicanas de interesse do país – e não com os seus facciosos e mesquinhos interesses privados, de substância corporativa e patrimonialista, de propósitos marcadamente sórdidos e moralmente cabulosos.

Esse deve ser, ao fim e ao cabo, antes de mais nada, o grande aprendizado de contexto. O foco principal da mudança de mentalidade do eleitor brasileiro. A decisiva e intransferível renovação de postura a ser visada e efetuada pela sociedade nacional – na cadência de um progressivo e impetuoso embalo transformador da cultura política do país.

Da mesma forma que a Operação Lava Jato contribuiu para alertar a população do roubo estrutural incrustrado nas engrenagens do Estado brasileiro – e, por conta disso, já entrou para a história e pode ser considerada uma ação simbolicamente vitoriosa (independentemente de seu recente e lastimável desmonte) –, a crise crônica e estrutural do Governo Bolsonaro tem o condão de chamar a atenção da sociedade brasileira para a necessidade de se dar um novo TRATO à eleição de representantes ao Poder Legislativo (sobretudo ao Senado), sem cuja devida atenção podem ser levadas ao naufrágio inexorável (e irreversível), sem salvamento apropriado e tempestivo, a democracia e a república no país.

Alex Fiúza de Mello. Professor Titular (aposentado) de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ciência Política (UFMG) e Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP), com Pós-doutorado em Paris (EHESS) e em Madrid (Cátedra UNESCO/Universidade Politécnica). Reitor da UFPA (2001-2009), membro do Conselho Nacional de Educação (2004-2008) e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (2011-2018).