A presença das Forças Armadas não militariza as eleições

13/05/2022 às 20:56 Ler na área do assinante

O então presidente do TSE Luiz Roberto Barroso ao instituir a Comissão de Transparência Eleitoral - CTE, no âmbito do TSE em setembro de 2021, por certo não tentou militarizar o processo eleitoral ao incluir o Ministério da Defesa na referida comissão.

Não precisa ser um gênio para compreender que as eleições são um processo fundamental numa democracia e, portanto, um processo de caráter eminentemente civil.

A presença de uma representação militar não tornam as eleições uma atividade militar, muito menos bélica. Da mesma forma a presença de representações das universidades não tornam as eleições um processo acadêmico. Igual análise deve ser feita com as representações da Polícia Federal, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, da OAB ou das ONGs representadas.

Talvez o que o ministro Barroso não esperasse era que a representação das Forças Armadas fosse tão atuante, eficiente e dominasse a tecnologia das urnas a ponto de constatar sua fragilidade.

Está feito.

Desnecessária, deselegante e inoportuna, portanto, a afirmação de atual presidente do TSE, Edson Fachin, ao afirmar "Quem trata de eleição são forças desarmadas e, portanto, dizem respeito à população civil, que de maneira livre e consciente escolhe seus representantes. Logo, diálogo sim, colaboração sim, mas a palavra final é da Justiça Eleitoral".

O senhor está enganado, nenhum ministro do STF, TSE ou STJ foi escolhido pelo povo como seu representante, e a palavra final numa democracia pertence ao povo, não a justiça eleitoral.

A participação das Forças Armadas no CTE foi a convite, como colaborador técnico num processo de Transparência, o que não se confunde com observador silencioso.

A participação das Forças Armadas assim como das demais representações demonstra a intenção do TSE em dar transparência ao processo, da mesma forma que tentar silenciar os integrantes do CTE pode ser entendido como tentativa de esconder o processo com intenções não republicanas.

Henrique Alves da Rocha. Coronel PM/Sergipe

@coronelrochase