Ruptura institucional e golpe de estado: Avança a ditadura da toga

09/05/2022 às 09:19 Ler na área do assinante

Quando o que parecia, no início, atos isolados de ministros, com transgressões ocasionais e momentâneas à ordem legal, torna-se hábito e rotina;

Quando esses mesmos atos ilegais, sentenciados com o papel timbrado da Corte, são ordenados monocraticamente ante o silêncio cúmplice dos demais pares;

Quando a própria Corte, pelo voto colegiado da ampla maioria, passa a referendar esses mesmos atos, cruzando, coletivamente, as linhas da ordem constitucional em sentenças explicitamente a latere do Estado democrático de Direito;

Quando, apesar das notórias e despóticas arbitrariedades, “Suas Excelências” togadas permanecem impunes em sua sanha, por omissão e covardia de quem, por dever constitucional, deveria exercer a função republicana de contrapeso, interpelando, correta e tempestivamente, os infratores das regras em favor do reequilíbrio imediato do sistema vigente;

Quando este mesmo Senado, através de seu presidente, ao invés de exercer o seu papel constitucional com altivez e autonomia, torna-se comparsa e codelinquente dos inaceitáveis abusos de autoridade da Suprema Corte, sinalizando à nação que não se tem mais a quem recorrer e que a escalada do crime institucionalizado seguirá indefinidamente o seu rumo, não obstante as flagrantes e exorbitantes ilegalidades em curso.

Então pode-se afirmar, sem hesitação ou dubiez, que o próprio STF já consolidou – com a conivência e o compadrio da classe política – um verdadeiro golpe de Estado, no âmbito do qual todos os poderes foram inescrupulosamente usurpados por uma Corte que, além de julgar facciosamente por interesse político, investiga (no lugar do Ministério Público e das delegacias de polícia), legisla (no lugar do Parlamento), manda e executa (no lugar do Poder Executivo), suspendendo decretos, proibindo nomeações, impedindo reformulações de conselhos, instaurando processos de investigação, perseguindo jornalistas, desmonetizando canais de redes sociais, cassando mandatos parlamentares, em totalitário e sórdido ativismo judicial, contraventor herético e impudico dos mais básicos e pétreos princípios consagrados na Magna Carta.

Sim, o STF transformou-se, hoje, numa entidade de poder supremo, ditatorial, totalitário, de ilegítima e opressora atuação paraestatal, de viés absolutista, acima da lei e da ordem. Suas decisões sequer são respaldadas em sua própria jurisprudência, num gravíssimo indicativo que não existe mais coerência, decência e Estado de Direito no país – muito menos Constituição e democracia.

O golpe, por conseguinte, está dado, nas barbas de todas as demais autoridades constituídas (civis e militares), por sobre todas as frágeis e corrompidas instituições da extinta “república”, apoiado, ademais, pela grande mídia (sócia interesseira dos desmandos), pela OAB, pela ABI, pela CNBB, enfim, por todos os atores institucionais e individuais (acadêmicos, artistas, jornalistas, etc.) que, no passado, em nome da “liberdade de expressão” e dos “direitos fundamentais”, clamavam contra os abusos da ditadura da farda – hoje desmascarados em suas contradições e inconsistências.

Tudo o que daí decorrer – e momentos tenebrosos se avizinham (!) – será consequência desse golpe de Estado consumado. Inclusive qualquer tentativa legítima de reação ao mesmo (contragolpe), que será julgada e propalada pelos tiranetes tupiniquins e oportunistas de plantão (com a lavra da grande imprensa), aos quatro cantos do mundo, como “ato ditatorial” ou “ruptura institucional” – como se tal condição já não existisse em realidade, justo sob o patrocínio desses potenciais hipócritas acusadores.

Já estamos na marcha da história ora para reaver a normalidade institucional deveras rompida por iniciativa clara e irresponsável do STF, ora para engolir, de vez, o absolutismo judicial reinante goela abaixo – com todos os seus distúrbios e funestas consequências.

É literalmente uma guerra entre o establishment ferido (ávido por voltar à plenitude do controle absoluto do Estado) e as forças que lutam pela proclamação da república e pela instauração da democracia autêntica – que nunca existiram, efetivamente, em solo verde-amarelo (a não ser como farsa!).

As eleições de outubro nada mais são que um mero (ainda que substancial) capítulo dessa prolongada contenda; uma batalha crucial, importantíssima, por certo, mas que não encerrará, com o escrutínio dos votos, as raias últimas desse irresoluto conflito.

Alex Fiúza de Mello. Professor Titular (aposentado) de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ciência Política (UFMG) e Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP), com Pós-doutorado em Paris (EHESS) e em Madrid (Cátedra UNESCO/Universidade Politécnica). Reitor da UFPA (2001-2009), membro do Conselho Nacional de Educação (2004-2008) e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (2011-2018).