STF restringe entendimento de imunidade parlamentar e mira agora um senador
04/05/2022 às 07:17 Ler na área do assinante
Foto reprodução
“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
Isso é o que diz o artigo 53 da Constituição Federal.
Não valeu para o deputado Daniel Silveira.
Abriu-se o precedente.
Eis que agora um senador está na mira.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 3, seis queixas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por injúria e difamação contra outros parlamentares.
Uma das ações foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e as outras cinco pelo ex-deputado Alexandre Baldy, após Kajuru fazer publicações com ataques aos congressistas nas redes sociais.
Nas mensagens publicadas, o senador chamou Cardoso de “pateta desprezível”, “idiota incompetente” e “senador turista”, além de tê-lo acusado de entrar na política “por negócio”.
Já Baldy foi chamado de “vigarista”, “bandido” e “picareta”.
Kajuru disse que a decisão do STF é “absolutamente injusta” e informou que vai recorrer.
“As decisões que aceitaram as queixas crimes contra mim, capitaneadas pelo voto do ministro Gilmar Mendes, deixam nuas as estabilidades das instituições, a segurança jurídica e sinalizam a flexibilizações de garantias que, por se tratarem assim, jamais deveriam ser flexibilizadas”, declarou.
O senador disse ainda que a decisão foi uma atitude de “retaliação e vingança” por ele ter pedido a abertura da CPI da Lava Toga e o impeachment de ministros.
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