URGENTE: Moraes impõe multa gigantesca a Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou o deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil. Para tanto alegou o descumprimento de medidas cautelares por ele determinadas.

"Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira", diz o despacho de Moraes.

Para garantir o pagamento dos R$ 405 mil em multas, a decisão de Alexandre de Moraes determina:

- o bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional;

- o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do --parlamentar;

- o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada.

Na decisão, Alexandre de Moraes cita:

- dois descumprimentos à proibição de conceder entrevistas;

- três descumprimentos à proibição de participar de eventos públicos;

- 22 descumprimentos à ordem de monitoramento eletrônico.

Moraes dá prazo de 24 horas para que Daniel Silveira se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para substituir a tornozeleira eletrônica por um novo dispositivo.

O ministro ainda impôs as seguintes restrições:

- proibição de fazer contato com os investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais;

- proibição de frequentar redes sociais, ainda que por intermédio de assessoria de imprensa ou de outras pessoas;

- proibição de conceder entrevistas;

- proibição de deixar o estado do Rio de Janeiro, exceto em viagem para exercer o mandato parlamentar em Brasília;

- proibição de participar de eventos públicos.

Na visão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o perdão concedido pelo indulto não se aplica às medidas restritivas.

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