Instituto de Advogados pede para ingressar no processo e quer o fim da ação da REDE contra o indulto

01/05/2022 às 07:39 Ler na área do assinante

O Instituto Nacional de Advocacia (INAD), protocolou um pedido para ingressar contra a Rede, partido do senador Randolfe Rodrigues, na ação que questiona o indulto do deputado Daniel Silveira.

O INAD pede para ser admitido como AMICUS CURIAE, expressão utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto. O INAD quer findar a "Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental" proposta pelo partido de Randolfe.

Na prática, a Rede pede a suspensão de eficácia do Decreto Presidencial de concessão de graça (indulto) ao Deputado Federal Daniel Silveira.

O casuísmo jurídico desse caso fica mais evidente quando lembramos que em 2015, a então presidente Dilma Rousseff concedeu perdão a notórios corruptos como Jose Dirceu, José Genuíno e Delúbio Soares, todos da cúpula do PT.

O ex-presidente Michel Temer também fez uso do ‘perdão presidencial’ no atacado beneficiando banqueiros como Kátia Rabello e José Salgado, os publicitários Ramon Hollerbach e Marcos Valério.

Lembremos que, na ocasião, tanto o ministro Alexandre de Moraes e sua colega Rosa Weber defenderam ferozmente a ‘graça presidencial’.

Existe uma coisa em comum em todos esses beneficiados com indulto presidencial todos, sem exceção, estavam envolvidos em milionários esquemas de corrupção. Ao contrário de Daniel Silveira cujo único crime foi expressar, de forma muito dura suas opiniões, sobre o Supremo Tribunal Federal.

Veja a petição do INAD: CLIQUE AQUI.