Os cinco poderes da República brasileira

No tempo dos governos militares existiam cinco poderes: o Estado Maior das Forças Armadas (funcionava como sendo um Poder Moderador), o Poder Executivo (que se sobrepunha aos demais poderes), o Poder Legislativo (esvaziado e submisso), o Poder Judiciário (garroteado e esvaziado), a imprensa (censurada, submissa mais poderosa). Pela Constituição de 1988 o Brasil passou a ter, de fato, cinco poderes (oficialmente): Executivo, Legislativo e Judiciário. O Ministério Público funciona como se fosse um quarto poder, tendo um sub-poder quase autônomo - a Polícia Federal; a imprensa atua (sob a liderança da Rede Globo) como sendo o quinto poder. Acrescente-se, ainda, os órgãos de informações que trabalham nos bastidores dos Poderes constituídos, criando-se alguns antagonismos inexplicáveis para os juristas e, principalmente, para os leigos.

Essa estrutura organizacional, tipicamente brasileira, estabelece (tacitamente) o que algumas universidades europeias chamam de “trigger-varnings” (avisos que precedem textos ou comportamentos que poderiam ser considerados inadequados, mas que não são censurados), e os “safe spaces” (espaços seguros em que os membros da instituição podem isolar-se de ideias e comportamentos com os quais não concordem). Os políticos e os governantes de todos os escalões criaram um mundo a parte, dissociado da sociedade que paga impostos e sofre as consequências dos erros e desmandos que porventura aconteçam.

João Otávio Noronha, corregedor nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em palestra no XX Congresso Internacional de Direito Tributário, disse que os veículos de mídia, a polícia, o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e as corregedorias fazem intensa pressão para os magistrados mandarem prender, condenar e proferirem decisões contra o Estado. Os magistrados seriam reféns da máquina burocrática. Se isso acontece com o Estado, também poderá acontecer com qualquer outra instituição ou cidadão, o que é muito sério em se tratando de justiça.

Pior ainda acontece quando autoridades utilizam a grande imprensa para promoverem espetáculos totalmente desnecessários, como aconteceu com a exposição acusatória feita por procuradores da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula (não que Lula seja santo, ou que esteja acima da lei). O jornalista Jânio de Freitas, não sei se condenando ou justificando tal atitude, disse que “O propósito da exposição foi convencer da igualdade de ilação, convicção e prova, para servir à denúncia judicial e à condenação pretendidas sem, no entanto, ter os necessários elementos comprobatórios”. O juiz Moro acatou o libelo acusatório.

O comportamento do “grupo de procuradores” provocou críticas e gozações na imprensa e, principalmente, nas redes sociais. Isso fez com que o procurador Deltan Dellagnol viesse a público explicar o que seria a tal igualdade de ilação (ação de interferir) pretendida: “Provas são pedaços da realidade que geram convicção sobre um quadro”.

Confesso que não entendi o que o senhor procurador disse, pois não sou jurista. Procurei, então, possíveis interpretações feitas na imprensa e encontrei um texto de Jânio de Freitas: “Provas dispensam a convicção, a ela sobrepondo-se. Daí que o direito criminal atribua à prova o valor decisivo. A convicção é pessoal e subjetiva. A prova é objetiva”.

E como se isso não fosse suficiente, o ex-presidente Lula, outro ator da lamentável história, foi a público e deu uma aula de ética e sociologia política, bem condizente com o quadro político-partidário predominantes nesta Terra de Santa Cruz: “A profissão mais honesta é a do político. Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem de ir pra rua encarar o povo e pedir voto”. Virou gozação popular, mais uma peça para o folclore. Já haviam criado a “classe” política e agora aparece a política como “profissão”. Dois absurdos conceituais.

E Lula foi mais longe e desceu o cacete na meritocracia e em que faz concurso público, dizendo que esse cidadão que “se forma na universidade, faz o concurso e tá com o emprego garantido pro resto da vida” é um desconhecedor da política. Clóvis Rossi comentou: “Para explicar sua tese sobre a santidade dos políticos, Lula ataca quem faz concurso público” e, consequentemente, defende a generalização dos tais cargos comissionados.

Está difícil de entender este país e seus governantes. Os defensores do ex-deputado Eduardo Cunha (que foi abandonado qual boi de piranha) o idolatravam como sendo o maior “bandido do bem” de toda a história brasileira, isto porque sem ele a Dilma (bandida do mal) não seria deposta.

Ambos estão cassados porque, acreditem, não existe bandido do bem e nem bandido do mal, existe apenas bandido. Se esse era o motivo da permanência de Cunha no Congresso Nacional, porque tantos outros “bandidos do bem” continuam impunes e com os mandatos intocados? Nem o ínclito deputado Carlos Marum (PMDB) consegue explicar tal controvérsia filosófica.

Os peemedebistas (que nunca estiveram fora do poder), contrariando o bom senso e as observações dos tarimbados analistas econômicos, prometiam que o poderoso ministro da Fazenda e representante do sistema financeiro internacional Henrique Meirelles, ex-presidente do Conselho de Administração da Holding J&F Investimentos, colocaria as finanças públicas no eixo e que os investidores internacionais voltariam, imediatamente, para o mercado brasileiro. Prometiam, também, que a inflação seria controlada, que o desemprego e a corrupção desapareceriam do território nacional antes de 2017 e que o desenvolvimento econômico aconteceria celeremente.

Pelo que se vê, principalmente pelo que está acontecendo na campanha eleitoral do momento, as promessas estão longe de serem cumpridas. O esdruxulo sistema partidário e o Congresso Nacional continuam sendo “safe spaces” (espaços seguros e intocáveis) para os tradicionais políticos defensores do povo de Pindorama. E o aparelho produtivo continua aguardando a enxurrada de recursos.

LANDES PEREIRA. Economista com mestrado e doutorado. É professor de Economia Política.