Rosa Weber dá 10 dias de prazo para que Bolsonaro explique o perdão a Daniel (veja o vídeo)

26/04/2022 às 08:49 Ler na área do assinante

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações, em 10 dias, sobre o perdão concedido ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).

No despacho, a ministra afirma que a matéria tem "relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".

Bolsonaro concedeu o indulto da graça ao deputado na quinta-feira (21), um dia após Silveira ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por ampla maioria dos ministros da Supremo.

Rosa é a relatora de ações que questionam no STF a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar.

Ontem, discursando, o presidente da República garantiu que o decreto é constitucional e será cumprido.

Nas redes sociais, um vídeo da ministra defendendo o indulto presidencial está sendo lembrado com insistência.

"Da análise da doutrina e da jurisprudência emerge que o poder de perdão presidencial é um componente importante das prerrogativas do executivo, permitindo que o presidente intervenha e conceda indulto em três situações genéricas. A primeira como forma de concessão da misericórdia (...). A segunda como forma de proteger o cidadão de possível erro judicial ocasionado por condenação injusta ou punição excessiva. E a terceira no interesse da estabilidade social e politica e da coexistência pacífica", diz a magistrada.

Veja o vídeo: