A inclusão de empresas estaduais de saneamento tem mais efeito midiático do que prático. Funciona apenas como sinalização de que o Governo Federal está francamente disposto a privatizar todas (ou o máximo) de empresas estatais e que está superando as resistências dos Governos Estaduais.
Mas isso não é suficiente para efetivar a transferência dos serviços para o setor privado. É preciso que elas sejam economicamente viáveis.
E nesse ponto que entra a confusão, transformada em ilusão entre déficit e demanda.
Há identificado um certo volume de domicílios brasileiros que não está ligada à rede de abastecimento de água e um grande volume sem ligação com a rede de coleta de esgotos.
Isso é déficit. Não se transforma automaticamente em demanda se forem expandidas as redes de água e esgotos. Uma parte preferirá soluções naturais, individuais ou condominiais, não buscando os serviços públicos. No caso da água, em função dos custos e dos esgotos, além da questão das tarifas, a menor importância dada ao saneamento.
Para transformar o déficit em demanda o Poder Público, pressionado pelos interesses setoriais, estabeleceu um modelo de negócios para o setor que jamais alcançará a meta de universalização de atendimento por redes.
A mudança necessária não é a privatização das empresas estaduais. Em alguns casos deve ser a sua extinção.
Jorge Hori
Jorge Hori
Articulista