O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
O projeto foi oportunisticamente batizado de Lei Paulo Gustavo, como se fosse uma homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.
O veto ao projeto já foi devidamente publicado do Diário Oficial da União. Entre os argumentos utilizados por Bolsonaro para vetar o repasse de recursos, está o de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite.
“Ademais, ao adicionar uma exceção à meta de resultado primário, a proposição legislativa incorreria em compressão das despesas discricionárias que se encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à execução de importantes políticas públicas, tais como aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”, diz o veto.
Bolsonaro também argumentou que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc, que destinou R$ 3 bilhões para atender emergencialmente o segmento e amenizar os impactos da pandemia na atividade cultural.
O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada.
Deputados e senadores podem mantê-lo, confirmando a decisão do presidente, ou derrubá-lo. Nesse caso, o projeto seria promulgado e viraria uma nova lei.
A eleição está chegando... Está na hora de você estampar todo o seu amor pelo Brasil!
Já garantiu a sua camiseta, bandeira e faixa?
Tudo isso e muito mais você encontra no Shopping Conservador...
A maior loja patriota do Brasil!!
Clique no link abaixo:
https://www.shoppingconservador.com.br/
O Brasil precisa de você!