Bolsonaro veta “tungada” de bilhões nos cofres da nação e evita o "Covidão da Cultura"

06/04/2022 às 07:48 Ler na área do assinante

Um projeto infamante, denominado de maneira absolutamente oportunista de Lei Paulo Gustavo, que visa transferir bilhões de reais do Orçamento do país direto para estados, municípios e DF, sem que a União possa ter o poder discricionário de gerir os recursos.

Uma verdadeira e inaceitável “tungada” de bilhões nos cofres da União, com a desculpa esfarrapada de que se trata de “investimento na cultura”.

Na realidade, a tal lei é um revide do sistema às ações que o governo Bolsonaro realizou para moralizar o setor cultural, conforme explanado brilhantemente pelo advogado Guillermo Piacesi em artigo publicado no Jornal da Cidade Online.

Nesse sentido, o ex-secretário Mario Frias foi cirúrgico quando disse que com a lei estaríamos fatalmente criando o “covidão da cultura”.

O termo ‘covidão’ nasceu durante a pandemia, quando prefeitos e governadores inescrupulosos desviaram milhões de reais enviados pelo governo federal para combate à pandemia.

O presidente da República vetou na noite desta terça-feira (5).

O veto é justificado da seguinte forma: "ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraquece as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução".

O governo diz ainda que o projeto iria comprimir outras despesas discricionárias (não obrigatórias) em outras áreas que "se encontram em níveis criticamente baixos". Entre elas, "aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal".

O Congresso ainda pode derrubar o veto presidencial.