A única chance de Daniel Silveira

02/04/2022 às 08:28 Ler na área do assinante

Daniel Silveira - Foto: Câmara dos Deputados

Previsivelmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor das medidas impostas pelo Ministro Alexandre Moraes ao deputado Daniel Silveira.

O próximo passo, tudo indica, será a cassação de seu mandato, que pode culminar também com a cassação de seus direitos políticos.

A acusação contra Silveira é de que ele teria estimulado atos antidemocráticos e ameaçado instituições, entre as quais o STF.

Ele chegou a ser preso em fevereiro do ano passado por divulgar um vídeo com severas críticas a ministros do Supremo.

Agora, ao pedir a aplicação da tornozeleira, o Ministério Público afirmou que, mesmo investigado, Silveira continuou fazendo ataques às instituições e à democracia.

A frase lapidar abaixo é do jornalista José Maria Trindade.

"Essa é uma condenação para o Congresso e não apenas para o Deputado Daniel Silveira."

De fato, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Nesse sentido, o texto constitucional é claríssimo.

Eis o que diz o artigo 53:

"Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão."

A Câmara pode suspender o processo, inconstitucional desde o nascimento ou pode, presentemente, sustar a ação penal. É esta a única chance de Daniel, mas para isso é necessário um mínimo de coragem do presidente da casa, Arthur Lira. Caso contrário ele condenará toda essa legislatura a vergonha e à infâmia de se curvar frente a outro poder, pela mais genuína covardia.