Bolsonaro cumpre promessa e manda "artilharia pesada" para o Congresso
28/03/2022 às 17:35 Ler na área do assinante
Foto Reprodução/Internet
O presidente da República Jair Bolsonaro cumpriu a promessa de fortalecer e defender profissionais da Segurança Pública.
Bolsonaro acaba de enviar ao Congresso um série de Projetos de Lei.
Em suas redes sociais, o presidente anunciou:
"Enviadas ao Legislativo mais propostas para fortalecer a Segurança Pública.
1- Alteração na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/13) visa punir com mais rigor crimes praticados por quadrilhas que cercam cidades para promover assaltos, por exemplo.
2- GARANTIA ÀS VITIMAS
Com objetivo de dar luz, agilidade e garantir o pagamento de indenização às vítimas que sofreram atos criminosos, recursos poderão ser penhorados dos criminosos.
3- RIGOR NO CUMPRIMENTO DE PENA
Sugeridas alterações na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para aumentar o percentual de pena que deve ser cumprido antes de um criminoso poder ter direito à progressão de regime.
4- RETAGUARDA JURÍDICA
Mudança no Código Penal agrava pena para crimes cometidos contra profissionais de segurança pública no exercício da função ou em razão dela."
Agora, deputados e senadores irão decidir o futuro da Polícia no Brasil.
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