TSE silencia e rejeita consulta do governo sobre redução do preço do combustível
23/03/2022 às 08:53 Ler na área do assinante
Foto: Antonio Augusto/TSE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta terça-feira (22) uma consulta da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a possibilidade de reduzir alíquota de impostos de produtos e insumos em ano eleitoral por meio de lei aprovada no Congresso.
O objetivo do governo federal era receber uma resposta a ser aplicada no caso dos combustíveis, que sofreram altas consideráveis nas últimas semanas.
Nesse sentido, AGU pediu que o tribunal respondesse a seguinte questão:
"A redução, em ano eleitoral, de alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos, realizada por intermédio de proposição legislativa e medidas posteriores de implementação, fundada em estudos técnicos e econômicos, esbarra na vedação prevista no § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997?".
Ao analisar o processo, o relator, ministro Carlos Horbach, votou pelo não conhecimento da consulta, ou seja, rejeitou analisar a questão.
Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Edson Fachin.
A decisão da corte foi unânime.
A eleição está chegando... Está na hora de você estampar todo o seu amor pelo Brasil!
Já garantiu a sua camiseta, bandeira e faixa?
Tudo isso e muito mais você encontra no Shopping Conservador...
A maior loja patriota do Brasil!!
Clique no link abaixo:
https://www.shoppingconservador.com.br/
O Brasil precisa de você!
