Ministro do STF desmoraliza relatório final da CPI da Covid
12/03/2022 às 21:18 Ler na área do assinante
(Agência Senado/Reprodução)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques fez severas críticas ao relatório final da CPI da Covid-19, na análise do indiciamento do deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados:
"Em princípio, não me afigura atender os requisitos para manutenção válida do indiciamento realizado pela CPI da Pandemia em relação aos ora requeridos o fornecimento de '175.000' páginas, equivalentes a 350 resmas de papel de documentos, sem indicação específica da relação de cada um com os delitos imputados aos indicados constantes destes autos", criticou o magistrado.
O ministro disse ainda que só é possível indiciar uma pessoa, se ficar comprovada a autoria do delito praticado por ela.
"Assim, para sua validade é necessário que tais elementos sejam apontados claramente, não podendo ser aceito, pois, um indiciamento genérico com base em mera opinião da autoridade responsável, devendo ela apontar especificamente ao fazer um indiciamento quais os delitos, em tese, praticados e quais as provas que tem para atribuí-lo(s) ao(s) indiciado(s)", finalizou.
Novamente, a CPI é desmoralizada.
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