No TSE não haverá Lewandowski para salvar Dilma, assinala Reinaldo Azevedo (ouça o áudio)
05/09/2016 às 11:43 Ler na área do assinanteNa opinião do antenado comentarista político Reinaldo Azevedo, mesmo que o STF confirme a ‘patuscada constitucional de Ricardo Lewandowski’, Dilma não passará pela Justiça Eleitoral.
Há pelo menos duas ações importantes movidas pelo PSDB que deverão resultar na cassação de Dilma e na sua inelegibilidade.
Embora a Lei da Ficha Limpa não trate do impedimento do chefe do Executivo por crime de responsabilidade, há lá, para Dilma, uma incômoda Alínea G, que diz o seguinte: [são inelegíveis] “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;”
Tendo as contas rejeitadas pelo TCU — e se a rejeição for endossada pelo Congresso —, o TSE poderá declarar Dilma inelegível.
Ouça o áudio, enviado especialmente para o Jornal da Cidade.
da Redação