Em jogada de mestre, Zambelli apresenta projeto que pode complicar a vida do PT
23/02/2022 às 13:32 Ler na área do assinante
Carla Zambelli - Foto: Câmara
A deputada federal Carla Zambelli protocolou, nesta segunda-feira (21), um projeto de Lei de suma importância.
O novo projeto da deputada proíbe a participação de partidos nas eleições quando não apresentarem toda a documentação necessária para a transparência financeira da legenda.
Conhecido como “Lei da Transparência Partidária”, fica obrigatória a apresentação, ao TSE, dos seguintes documentos:
a) comprovação de regularidade fiscal, atestada por meio de apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CND;
b) certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; e
c) certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
O partido político que optar por receber o Fundo Partidário, ressalta a proposta, deverá disponibilizar todos os pagamentos recebidos por funcionários e filiados, em seu site oficial, além de constar também no portal da Justiça Eleitoral.
Todas as empresas ou concessionárias que recebem dinheiro público ou linhas de crédito tem que apresentar documentação equivalente.
A surpresa aqui não é o projeto da deputada; mas sim porque os partidos não estavam sujeitos as mesmas exigências?
O PL estende aos candidatos a exigência de transparência. Aquele que optar por receber recurso do Fundo Eleitoral deverá apresentar a mesma documentação citada acima para os partidos.
PT E DEM ESTARIAM FORA.
Segundo Carla Zambelli, se aprovada, a matéria proporcionará “maior controle e rigor na aplicação do dinheiro público, conferindo transparência à atividade político-partidária”. Ela reforça ainda que o projeto não viola a autonomia partidária, uma vez que o recebimento de recursos públicos para o financiamento de campanhas é uma “adesão voluntária”.
“Caberá, portanto, ao partido político, analisar a conveniência do recebimento de recursos dos fundos públicos de financiamento ou optar pela captação exclusivamente de recursos privados, exercendo a opção que lhe for mais conveniente”, finaliza.
Se aprovado, o Projeto inviabilizaria alguns partidos de disputarem eleições. É o caso do PT, que soma R$ 23,7 milhões em dívidas com o INSS e o FGTS, e também do DEM, que soma R$ 6,5 milhões. Curiosidade: Cerca de 70% da dívida petista é com a Previdência Social (R$ 16,4 milhões).
O seguro social pago pelos trabalhadores brasileiros sofre calote justamente do Partido dos “Trabalhadores”.
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