O Supremo Tribunal Federal (STF) é realmente uma Corte dotada de ministros com qualificações dispensáveis para o exercício do cargo.
Marco Aurélio de Mello, o primo de Fernando Collor, é 'o benevolente'.
Nesta quinta-feira (1º) ele suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a indisponibilidade dos bens da Odebrecht no valor de até 2,1 bilhões de reais, que correspondem ao contrato de construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Em seu despacho, o ministro disse que não reconhecia o TCU com poder dessa natureza.
E complementou atestando que ‘não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribuição possui limites dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares contratantes com a Administração Pública’.
O objetivo do bloqueio era a garantia do ressarcimento de prejuízos em duas obras da Odebrecht na refinaria Abreu e Lima, causados pelo esquema de cartel, corrupção e superfaturamento investigados na Operação Lava Jato.
A Odebrecht, que permanece com os seus diretores presos pela prática de corrupção, está liberada para dar o destino que bem entender ao dinheiro, que efetivamente garantiria o ressarcimento do que foi 'roubado' do povo brasileiro.
Mais uma decisão da Suprema Corte que se prende a filigranas jurídicas, em detrimento da sociedade.
da Redação
da Redação