"Ditadura da toga" e o sequestro da soberania popular

09/02/2022 às 06:28 Ler na área do assinante

A democracia brasileira agoniza.

Dessa vez, não por obra dos militares – como nos idos anos 1960/70, ao calor dos embates da Guerra Fria –, mas, paradoxalmente, justo por quem deveria, mais que todos, ser o guardião-mor da ordem jurídica e do Estado democrático de Direito: o Supremo Tribunal Federal (STF).

Inúmeras e notórias têm sido as trapaças, por parte de membros do STF, aos regramentos estabelecidos em leis ordinárias e nos artigos e cláusulas da própria Constituição de 1988, não raro com recurso a justificativas hermenêuticas formalistas e facciosas que nada mais representam que uma farsa de aparente viés “republicano”, a escamotear as verdadeiras motivações de caráter político, corporativo e, mesmo, pessoal de seus protagonistas, submersos no pântano do conluio e da contravenção sistêmica – há muito instalada nas várias instâncias do Estado brasileiro –, garantindo-lhes lastro e efetividade.

O STF degenerou-se numa agremiação política sem voto, num partido sem mandato, sem representação popular, não obstante (e descabidamente) com mais poder que o Parlamento e a Presidência da República, a perseguir sem tréguas aqueles a quem seletivamente acusa do autoritarismo que a própria Corte pratica no seu dia-a-dia, em total e absoluta impunidade.

Monocraticamente, e sem prestar contas a ninguém, os monarcas da toga sequestraram para si, num golpe de Estado já implantado, a soberania popular, subvertendo, em definitivo, a principal cláusula pétrea da Constituição Cidadã – por eles, agora, reescrita em sua mais nova e despudorada versão:

“Todo poder emana do STF e em seu nome será exercido!”

Não há mais uma Constituição em vigor (já que desrespeitada a todo instante pelos integrantes do Tribunal). Não existe mais Lei ou segurança jurídica para nada. Cidadãos e empresas já não sabem se a regra de ontem será a mesma de hoje, ou se a de hoje, a de amanhã. Tudo depende do humor cambiante, do subjetivismo incomplacente e/ou da índole charcosa de cada juiz.

“Suas Excelências” investigam, acusam, intimidam, censuram, perseguem, denunciam, legislam, interferem em outros Poderes, participam de reuniões políticas, de lives públicas, pronunciam se fora dos autos, tomam partido, investem midiaticamente (e sem pudor) na própria imagem, assumindo, ao mesmo tempo, o papel de tribunal de exceção, de governo, de parlamento e de delegacia de polícia – em que o juiz escolhe até o(a) delegado(a) que vai conduzir uma investigação ilegal por si mesmo decretada (sic!).

O desmonte da Operação Lava Jato; a soltura sistemática de corruptos; o omissão no julgamento de réus de colarinho branco; a cassação de políticos com mandato popular e a censura à liberdade de expressão (como no caso das redes sociais) são outros tantos exemplos contundentes que ilustram a real ameaça que, atualmente, tal qual uma espada de Dâmocles, paira sobre o pescoço dos cidadãos comuns e/ou das organizações civis que ousem criticar o convencional establishment ou pretensamente aspirem à reversão da velha ordem oligárquica (esta mental e patrimonialista), hoje comandada e liderada pelos partidários da capa preta.

Até as eleições de 2022 encontram-se seriamente ameaçadas, à medida que são os próprios membros do STF, em revezamento na direção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que impõem um modelo suspeito de urna eletrônica que, por todas as evidências até aquireveladas (inclusive em relatórios técnicos da Polícia Federal), já demonstrou ser, no mínimo, de confiabilidade duvidosa e vulnerável à manipulação de hackers.

Ou seja: a instituição que deveria ser a fonte máxima de segurança, suscita angústia e inquietação; de equilíbrio e isenção, promove intransigência e facciosismo; de ordem e justiça, gera comoção e iniquidade.

Quem, de fato (e por direito), tem a obrigação constitucional de governar – o Poder Executivo – , não está governando; de legislar – o Poder Legislativo –, não está legislando (ou o faz sob pressão acintosa do Judiciário, como no caso da rejeição do voto impresso). Arbitrariamente, apenas um único Poder, hoje em dia – o Judiciário –, do alto de sua arrogância e desplante, arvora-se a assumir, ativa e totalitariamente, as rédeas do país, sem qualquer prerrogativa legal ou amparada legitimidade para tal investidura – e fica por isso mesmo, ante a alienação de uma plateia deveras anestesiada e a pusilanimidade de autoridades (civis e militares) acovardadas.

Tribunais de Justiça são instituições fundamentais e decisivas no contexto das sociedades democráticas contemporâneas. Cumprem a função de salvaguarda, em última instância, do pacto social consagrado nas Cartas Constitucionais de cada nação e de sua estabilidade no tempo. Representar, pois, tais entidades uma cominação à ordem democrática vigente, ao invés de garantia ao cumprimento pleno do Estado de Direito, é um contrassenso em si mesmo, uma inadmissível contravenção autoritária, de forte tempero fascista, que desencadeia, para além da insegurança jurídica de fundo, sentimento generalizado de descrédito e de revolta – como ocorre no caso brasileiro, na atualidade.

Inútil existirem estruturas de desenho republicano e democrático na ausência de homens de conteúdo ético à altura, que honrem e sustentem o ethos de suas funções e finalidades. A falência da atuação do STF, em sua atual e disparatada contextura, é uma prova cabal da tibieza e hipocrisia de seus membros, cuja parcialidade de conduta coloca até em questionamento, indevidamente, a própria existência (e relevância) da instituição perante o conjunto da população. Trata-se, ao fim e ao cabo, de um retumbante fracasso institucional que resvala, diretamente, nos mandatários e políticos que escolheram e nomearam pessoas desqualificadas e moralmente pútridas à titularidade da Corte, sem a devida observância dos mínimos requisitos constitucionais.

São os delineamentos desse quadro sombrio, enfim, que ensejam a propagação da imagem de “Suas Excelências” aos moldes da esculpida pelo jurista e professor da USP, Modesto Carvalhosa, por ocasião de seu pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, ao Senado, no ano de 2019:

“Ministros (do STF) não podem ser confundidos com pontas de lança de organizações criminosas comandadas por políticos profissionais, sob pena de descrédito total das nossas instituições”.

Ou, em similar bosquejo, a entrevista por ele previamente concedida ao jornalista José Nêumanne, em 3/3/2018, em que afirmava, já àquela altura, ser:

“o ‘quadrilhão do STF’ o braço ‘armado’ do crime organizado da corrupção, que, desafiando a sociedade, pretende continuar lutando pela restauração plena dos corruptos na direção do nosso país”.

Sim, o STF – por conta de sua atual e esdrúxula composição – é o verdadeiro câncer do Brasil. O maior inimigo da nação. E por ele a democracia tupiniquim já ingressou, faz tempo, na UTI da história hodierna, mórbida e mutilada, sob coma induzido, hoje respirando por aparelho, com muita dificuldade, em estágio avançado de metástase terminal – e f...-se o país!

Alex Fiúza de Mello. Professor Titular (aposentado) de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ciência Política (UFMG) e Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP), com Pós-doutorado em Paris (EHESS) e em Madrid (Cátedra UNESCO/Universidade Politécnica). Reitor da UFPA (2001-2009), membro do Conselho Nacional de Educação (2004-2008) e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (2011-2018).