A ditadura da toga avança. O Judiciário – com o STF no comando e o TSE como adjunto – transformou-se no pelotão de frente da atual “guerra de posição”, assumindo as rédeas da defesa da velha ordem patrimonialista-estamental, no momento ameaçada em seu secular poder oligárquico pelas “insolentes” contestações de quem não deveria ter ultrapassado o habitual e subalterno papel de subserviência.
É na trincheira do STF – perdida a hegemonia da classe política desde a Lava Jato – onde se decidem, agora, “em primeira instância”, as principais batalhas. É para lá que acorrem todos os mutilados das urnas, na esperança de obter reforço em sua luta pela restauração do antigo regime – e suas consuetudinárias vantagens e privilégios.
Notoriamente, são táticas combinadas nos bastidores, envolvendo todas as “alas” do convencional “exército” do establishment: ministros togados; lideranças de partidos de oposição; presidentes das Casas Legislativas; donos de meios de comunicação; presidência da OAB; setores da Igreja Católica; artistas, intelectuais e comentaristas (da mídia escrita e televisiva) desgostosos com os resultados das últimas eleições presidenciais e as consequentes restrições pecuniárias – além de outras legiões figurativas, menos relevantes.
Nessa pugna retesada, ergue-se, finalmente, das sombras, em feições mais nítidas e ostensivas, o “espírito despótico”; e vai se configurando, paulatinamente, um novo regime político, em substituição à quebradiça demo-cracia tupiniquim: a insólita mono-cracia, nitidamente expressa na forma de monarquia togada – em que um único ministro do Supremo, ou do TSE (sem mandato popular) passa a ter, monocraticamente, mais poder que todas as demais autoridades da República democraticamente eleitas.
Os “reis togados”, do alto de seus tronos (e sob a indumentária de seus obscuros mantos negros), passam, então, a impor o que lhes convém, ao seu tempo e hora, segundo suspeitas e subjetivas motivações (e não conforme a Lei), incitados por interesses escusos de antigos inquilinos do poder (a quem devem o cargo e favores), e ancorados em desvios hermenêuticos, parciais e casuísticos, de verniz indisfarçavelmente autoritário e absolutista. Afinal, imbuídos de tão suntuosa “majestade”, colocam-se acima do bem e do mal, apregoando (para si e para todos): “l’État c’est moi!” (pas les autres) – querendo convencer-se, diante do próprio espelho (e de costas para a Constituição), de sua pretendida “deidade”.
Depois de todas as derrotas parciais recentemente impostas ao principal inimigo – o outsider Presidente da República (e sua trupe) –, preparam-se, atualmente, as forças da reação para invadir o que resta do território sob “domínio inimigo”, em vista do golpe final, mirado na última linha de resistência ainda presente em cena: o controle e a censura das redes sociais – as principais (e ameaçadoras) “trincheiras adversárias”.
Sim, pois foi com base nelas que um presidente da república – contra tudo e contra todos – foi eleito. É com base nelas que ele se mantém popular. É com base nelas que ele reage ao boicote programado dos tradicionais meios de comunicação. É por meio delas que ele consegue difundir as realizações de governo. É através delas que a população é mobilizada para se manifestar em protestos de ruas. E são elas que incomodam, com suas contundentes e “insuportáveis” críticas, certas autoridades constituídas, moralmente “destituídas” por opiniões e narrativas alternativas às do tradicional mainstream midiático (sócio da ordem estamental), oportunizando, assim – para dissabor dos criticados –, o pluralismo de ideias, com base no desejável exercício democrático da liberdade de opinião e de expressão – no momento sob gravíssima ameaça e perseguição.
Fato é que, desde a eleição de Jair Bolsonaro, os pretensos “donos do poder” buscam impedir que a animação e a prosa divergente das redes sociais – com seus youtubers e influencers “conservadores” – transcorram em plena liberdade, imputando-lhes uma imagem de “transgressoras da ordem”, com esforços coordenados para a sua criminalização seletiva, em nome da “defesa” do “estado de Direito” e da “normalidade democrática” (sic!).
Primeiro, houve a tentativa de anular a eleição de 2018, sob a justificativa do uso indiscriminado de fake News pela internet, reputado como o principal fator responsável pela derrota do candidato apoiado pelo ex-presidente Lula e, consequentemente, “motivo suficiente” para a declaração de “ilegitimidade” do resultado final do pleito – por essa leitura, passível de anulação.
Em seguida, aprovou-se no Congresso Nacional a CPI das Fake News, sob o argumento de que “narrativas mentirosas” sustentadas pelas redes sociais estariam levando à desqualificação, perante a opinião pública, dos veículos tradicionais de imprensa e de seus profissionais da comunicação – além da honra e reputação da classe política –, colocando “em risco”, como consequência, a própria “democracia” – a mesma justificativa sustentada por todos os ditadores da história que cercearam a liberdade de expressão.
Em adição, passou-se a divulgar, pela “imprensa insuspeita”, a existência (até hoje não comprovada) de um “gabinete do ódio”, cuja “missão” seria animar os militantes e seguidores do presidente por intermédio das redes sociais – ao mesmo tempo que influenciar as falas e atitudes do próprio Chefe do Executivo, em suas aparições públicas.
É fato incontestável, além do mais, que a grande mídia, prejudicada no costumeiro fluxo de recursos públicos outrora canalizados por governos passados, desde janeiro de 2019 não parou um dia sequer de bombardear o Governo, não raramente com torpedos de fake News “do bem”, visando ao seu desgaste e destruição.
Afinado à orquestra e no mesmo diapasão, o STF passou a acolher e dar provimento à grande maioria das acusações direcionadas ao presidente e seus ministros, transformando em inquérito toda e qualquer denúncia que, nesse sentido, chegasse às mesas de “Suas Excelências” carimbadas com o correspondente selo e registro oposicionista de protocolo.
Ainda como parte dessa blitzkrieg, não se pode olvidar o célebre e controverso inquérito das fake News contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), inconstitucional e arbitrariamente movido pelo ministro Alexandre de Moraes contra adversários seletivos – justo aquele que estará na presidência do TSE por ocasião do pleito de 2022.
Por fim, impossível ignorar a absurda e totalitária decisão do TSE (16/08/21) – da lavra do ministro L. F. Salomão, mancomunado com o seu presidente, ministro L. R. Barroso –, determinando, monocraticamente, sem qualquer formalização de inquérito ou instrumento processual com especificação transparente e objetiva de motivação, a censura prévia, no Youtube, de vários canais de tendência “conservadora”, com o confisco abusivo de suas correspondentes e legítimas movimentações financeiras, em vista de sua inviabilização.
São todos fatos e ocorrências que, como fica patente, ressoam a mesma e uníssona partitura autoritária e se combinam numa sintomática e “harmoniosa” composição abusiva, denotando, ao observador mais atento (e imparcial), não se tratar, o afinamento das tantas entonações, de uma mera e coincidente “performance”, sem algum “maestro” na regência de sua persecutória execução.
Decerto, por detrás da ensaiada encenação, a mídia tradicional aposta, de um lado, na volta de seu precedente poder de decidir, com exclusividade, o que é “verdade” (e o que não é), assim eliminando qualquer tipo de concorrência incômoda e blindando as suas próprias mentiras de questionamentos divergentes e embaraçosos. A seu turno, os políticos, por ora desnorteados com a influência “descontrolada” das redes sociais, passariam a impor, finalmente, uma fiscalização mais rígida sobre a informação indesejada, minimizando as costumeiras (e “prejudiciais”) denúncias sobre corrupção e garantindo, em lei, as penalidades direcionadas aos “rebeldes” de ocasião – restituída, em consequência, a “velha ordem” e a desejada “normalidade”.
O que será julgado como “fake”, a partir então, dependerá, muito provavelmente, do intangível subjetivismo monocrático judicial, apoiado em verificação dos fatos filtrada por alguma “agência reguladora” (a ser criada para tal finalidade), que atuará em absoluta sintonia com os revigorados “donos do poder”. Toda opinião ou versão desabonadora às “Suas Excelências” (de gravata ou de toga) passará, nesse contexto, a ser denunciada na “Justiça”, cabendo a cada juiz, conforme o humor de momento (ou alinhamento ideológico), determinar a “sua” sentença, em nome da “sua justiça”. Alguns, inclusive, poderão replicar o modelo inaugurado por Alexandre de Moraes, passando, igualmente, a investigar, ameaçar, censurar e decidir cada caso ao sabor dos interesses seletivamente influentes – numa retomada das antigas práticas totalitárias de “justiciamento” (típicas das lides terroristas), só que agora com a “arma” da caneta (ao invés da pistola).
Com a maximização do estatismo despótico (e pouco “esclarecido”), no compasso dos acontecimentos em curso, instaurar-se-á, em definitivo, um regime ditatorial no país, com a perda progressiva da liberdade (de expressão), do pluralismo (de ideias), da igualdade (de oportunidades) e do espírito de fraternidade (pertencimento comunitário) – com a disseminação de mais ódio e ressentimento entre patrícios, agora exposto a céu aberto, em toda a sua crueza e vilania, na vitrine das ruas.
Na história mundial, sabe-se que todo ataque à liberdade de expressão, não reprimido a tempo, sempre foi o anúncio dos ataques seguintes a todas as demais liberdades e direitos fundamentais. Foi assim no nazismo, foi assim no fascismo, foi assim no stalinismo, tem sido assim em todas as ditaduras latino-americanas ou asiáticas dos séculos XX e XXI – com destaque para o caso mais recente da Venezuela, que teve como um dos principais focos da ação autoritária justo a censura das redes sociais.
Erram os que pensam que a ameaça à democracia, no presente cenário, venha do Governo, ou dos militares – assim como Lula errou ao denunciar, em 2016, no auge da Operação Lava Jato, os ministros do STF como “um bando de acovardados”. Ao que tudo indica, “Suas Excelências” longe estão de tão imerecido julgamento, presunçosos que são (isso sim!) no exercício desarrazoado e infringente de suas funções – apoiados por poderosas “forças ocultas” e dissimulados em suas “cabulosas” motivações.
Ao fim e ao cabo, o Brasil acabará virando um “case” para a Ciência Política e historiográfica: consistirá no primeiro caso na história em que as verdadeiras (e dissimuladas) forças fascistas (e algumas de suas lideranças) deixaram de vestir fardas para se expressarem em togas, consolidando, por isso mesmo, a pior das ditaduras – em que não se tem mais, acima dos tiranetes de capa preta, a quem recorrer.
Alex Fiúza de Mello. Professor Titular (aposentado) de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ciência Política (UFMG) e Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP), com Pós-doutorado em Paris (EHESS) e em Madrid (Cátedra UNESCO/Universidade Politécnica). Reitor da UFPA (2001-2009), membro do Conselho Nacional de Educação (2004-2008) e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (2011-2018).
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Um ato cruel... Um "tapa na cara" da democracia.
Neste momento, onde estamos assistindo a liberdade de expressão ser devastada e conservadores sendo calados, precisamos da ajuda de todos os patriotas...
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