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Lê-se no site Diário do Poder:
“Manobra do PT e ‘puxadinhos’ provocou retirada de pauta da votação da proposta de emenda constitucional que restabelece a prisão após condenação em 2ª instância. Há políticos, grande parte petista, que morrem de medo dessa regra como o diabo da cruz. A votação da proposta, na comissão especial da Câmara, foi retirada de pauta três vezes, só esta semana. A voz de comando é de Lula, de acordo com um senador do campo de esquerda. Lula não quer ouvir falar nisso.”
Comento:
Ao ler isso, hoje de manhã, corri para assistir às duas horas do vídeo que registra a referida sessão da comissão especial. Ela aconteceu na quarta-feira (8). Há dois anos vem se discutindo um texto que viabilize o envio ao plenário a PEC 199. Após sucessivos clamores populares, entre os quais incluo vários incisivos artigos meus, e sob silêncio generalizado dos grandes grupos de comunicação, rompidos com a cidadania brasileira, finalmente reuniu-se a Comissão Especial para sua deliberação final. Final? Não.
De um dia para outro, na véspera da reunião, 17 dos 34 integrantes da comissão, favoráveis à sua aprovação, foram substituídos por deputados com orientação de seus líderes para votar contra. Manobra vergonhosa!
Na reunião, repetiu-se a manobra que derrubou a possibilidade de a eleição do ano que vem realizar-se em urnas com impressoras. A mesma manobra, aliás, que anteriormente derrubara a CPI do BNDES. Algumas coisas ficaram evidentes:
- O relatório ia ser aprovado;
- Razões jurídicas invocadas pelo PT para derrotá-lo não têm fundamento quando se sabe que seu conceito foi formulado pelo extraordinário ex-ministro do STF Cesar Peluzzo;
- Agiu bem o relator ao retirar seu relatório para evitar a derrota e retomar as negociações;
- Apenas líderes do PT, PDT e Progressistas falaram, deslavadamente, em apoio às substituições e contra a aprovação do relatório;
- Os demais partidos que fizeram substituições esconderam-se na sessão; a sociedade, mais uma vez foi derrotada por um parlamento cuja maioria não cansa de demonstrar que trabalha a seu favor e contra a sociedade.
A PEC 199 é o passo mais importante para combater a criminalidade, em todo o espectro de sua incidência sobre a sociedade. Quanto maior e mais iminente a perspectiva da prisão, maior o risco do crime e maior o receio de cometê-lo.
Infelizmente, a despudorada defesa do interesse próprio e a corrupção persistem como inimigos políticos da sociedade brasileira, nisto que, eufemisticamente, alguns chamam de democracia e de estado democrático de direito.
Espero que o que resta de bom jornalismo no Brasil divulgue amplamente a lista dos deputados substituídos e dos substitutos.
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Percival Puggina
Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
