Depois de 7 anos, Projeto do então Deputado Bolsonaro é tirado da gaveta e pode reforçar "legitima defesa" contra invasores
26/11/2021 às 12:13 Ler na área do assinante
Jair Bolsonaro (Reprodução)
Nesta terça, a Comissão de Segurança Pública da Câmara tirou da gaveta um PL apresentado em 2014 pelo então deputado Jair Bolsonaro, na época filiado ao PP do Rio de Janeiro.
O projeto pretende mudar o código penal brasileiro para prever a legítima defesa como justificativa para agressões cometidas por proprietários contra invasores de domicílios.
Atualmente, a pessoa pode alegar legítima defesa em caso de alguma reação contra invasores, mas as autoridades, normalmente, abrem inquérito para entender as circunstâncias da morte ou da agressão. Se o PL de Bolsonaro for aprovado, isso tudo pode mudar.
Há, inclusive, casos em que a pessoa que reage contra o invasor é processada por ter feito uso excessivo da força.
Agora, sete anos depois, o PL do então Deputado Jair Bolsonaro avança para dar uma mínima chance de defesa ao cidadão de bem que sempre corre o risco de entrar para a assustadora estatística dos 45 mil homicídios que acontecem por ano no Brasil.
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