Felipe Santa Cruz pode ficar inelegível antes mesmo de concorrer às eleições de 2022
13/11/2021 às 19:23 Ler na área do assinanteFelipe Santa Cruz - Foto: Câmara Municipal do Recife
Membros do Instituto Nacional de Advocacia (INAD), que concorrem a presidência da OAB/RJ com a chapa 04 (Oposição Unida pela OAB-RJ), protocolizaram uma representação no MPF contra Felipe Santa Cruz, o PSD e o Conselho Federal da OAB, por terem supostamente realizado propaganda eleitoral antecipada e praticado abuso de poder econômico, ao lançar o nome do presidente nacional da OAB como candidato a governador do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo Rodrigo Salgado, presidente do INAD, os representados estariam se valendo do nome da OAB indevidamente.
"O Código de Ética e Disciplina da OAB proíbe ao presidente da Ordem usar da influência do cargo para benefício próprio, bem como proíbe que o presidente atue em questões estranhas a advocacia", diz o documento.
Salgado afirma que o "PSD e seu candidato Felipe Santa Cruz iniciaram a propaganda antecipadamente para se valer do fato que ele ainda está investido no cargo de presidente nacional da OAB e, assim, chamar a atenção da imprensa sobre a candidatura lançada prematuramente."
Mas, além da possível prática de propaganda eleitoral extemporânea e com o abuso de poder econômico que, por si só, poderiam levar ao indeferimento do registro de candidatura, a situação de Felipe Santa Cruz pode ser agravada por conta da possibilidade de aplicação de uma interpretação extensiva dos dispositivos da Lei Complementar 64/90, conforme explicam os Advogados do INAD no trecho a seguir:
"O objetivo da LC 64/90 é evitar a concorrência desleal de um candidato que estaria em evidência por ocupar um cargo público e concorrência desleal pela possível utilização da máquina pública em favor da candidatura.
Por conta disso, entendemos que a antecipação da propaganda eleitoral antecipa também o início do prazo de incompatibilidade exigido pela LC 64/90, razão pela qual acreditamos ser possível declarar Felipe Santa Cruz como inelegível, ao passo que começou a fazer propaganda de candidato a governador quando ainda está no cargo de presidente nacional a OAB."
Felipe Santa Cruz que sonhava usar a OAB como trampolim para se tornar governador do Rio de Janeiro, e que, nesta semana, delirando ou não, declarou a intenção de disputar a Presidência da República, talvez sequer possa concorrer aos cargos almejados, pois acabou metendo o pé na jaca.
Vale ressaltar que no dia 16 de novembro ocorrerão as eleições da OAB do Rio de Janeiro e do Amazonas. O respeitado Instituto INAD está participando das chapas em ambos os estados. No Rio, com a chapa 4 - com o Presidente Roque Z, e no Amazonas estão com a chapa 10 - com o Presidente Paulo Maffioletti.
Veja a petição:
O Jornal da Cidade Online está sendo vítima da Censura.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a desmonetização do site.
Um ato cruel... Um "tapa na cara" da democracia.
Neste momento, onde estamos assistindo a liberdade de expressão ser devastada e conservadores sendo calados, precisamos da ajuda de todos os patriotas...
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da Redação