Governo vence com folga, Pec dos Precatórios avança e o Auxílio Brasil fica mais próximo de ser viabilizado
10/11/2021 às 06:39 Ler na área do assinante
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por 323 votos a 172, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em segundo turno, a PEC dos Precatórios.
A matéria segue agora para o Senado.
A votação do segundo turno teve um placar bem mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4).
Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.
A PEC vai viabilizar o programa social Auxílio Brasil.
A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões.
De acordo com o Ministério da Economia, o dinheiro será usado da seguinte forma:
Auxílio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilhões dessa folga orçamentária.
Ajuste dos benefícios vinculados ao salário-mínimo.
Elevação de outras despesas obrigatórias.
Despesas de vacinação contra a Covid.
Vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.
