Arthur Lira entra no páreo e vai tentar barrar interferência do STF no Legislativo

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) quer dar um basta nas interferências recorrentes do Supremo Tribunal Federal nas atividades do Legislativo.

Ele pediu nesta segunda-feira ao STF que revogue a ordem da Ministra Rosa Weber suspendendo os pagamentos das emendas de relator do orçamento de 2021.

Lira apresentou duas opções: que a ministra reveja a própria decisão individual ou que o colegiado do supremo derrube a liminar. O assunto irá para julgamento em Plenário do STF hoje, terça-feira, 09/11.

Houve protestos também na outra casa parlamentar. O senador Marcos Rogerio (DEM-RO) afirmou:

"... Agora querem criminalizar um processo político legítimo, pois o foco é enfraquecer a representação de quem defende o governo do presidente Bolsonaro.

A decisão da Ministra Rosa Weber representa mais uma flagrante violação do princípio da separação dos poderes, já que cabe ao Congresso Nacional votar o orçamento.

A decisão dela tem inclusive efeitos retroativos suspendendo os repasses, interrompendo contratos e paralisando obras no Brasil inteiro".

A assessoria jurídica do Senado também enviou ofício ao STF alertando "não cabe ao poder judiciário alterar as escolhas legitimamente feitas pelo legislador (...) Sabe-se o que o poder judiciário não pode tutelar as escolhas de outros poderes".

Ou seja, o STF não pode agir como "poder moderador" da República. Ora interferindo no parlamento, ora no executivo.

À essa altura está claro que não surgiu adversário com força política para fazer frente à reeleição de Jair Bolsonaro, será que o judiciário fará esse papel de 'opositor' ?

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