Advogados se unem e lançam nota de apoio à "autonomia médica" e ao CFM

Após a Defensoria Pública da União ajuizar uma esdrúxula Ação Civil Pública com um indecoroso pedido de indenização coletiva de mais de 60 milhões, os advogados se insurgiram e saíram em defesa do Conselho Federal de Medicina e da autonomia médica.

Segundo a nota, a ação proposta pela DPU é temerária e foge à competência do órgão, pois não reflete o real interesse público, e sim, o interesse ideológico de membros da instituição.

Os signatários da nota afirmam que “o ADVOGADO é indispensável à administração da Justiça, não possuindo qualquer vínculo de subordinação ou hierarquia. O MÉDICO é essencial à vida, e, de igual modo, É DIREITO DO MÉDICO, exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.”

Além de interferência na autonomia médica, os advogados acreditam que a Defensoria Pública da União ultrapassou a sua competência, pois os Conselhos de classe possuem autonomia para decidirem sobre questões éticas e procedimentais, o que inclui a AUTONOMIA DO MÉDICO e RESPEITO À VONTADE DO PACIENTE.

Pontuam ainda que “o Médico tem o direito de exercer a medicina de forma autônoma, devendo tomar as decisões que considerar devidas com fim de salvar a vida do paciente, não sendo obrigado a agir de forma diversa as suas convicções”, e que “arbitrariedades e atos atentatórios à dignidade dos Médicos brasileiros violam o seu Código de Ética Médico que garante atuação autônoma destes profissionais.”

Os advogados ainda afirmam que estarão atentos aos desdobramentos da ação movida pela DPU e que não descartam a possibilidade de intervirem como terceiros interessados em defesa do CFM e dos médicos perseguidos.

Leia a nota na íntegra:

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