Bolsonaro abre caminho para o "Auxílio Brasil" e acaba com resquícios da 'era PT'

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que autoriza o governo federal a usar a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos para compensar a criação do Auxílio Brasil, o novo programa do governo federal que vai substituir o Bolsa Família.

É que o texto altera a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, autorizando a criação de programas de transferência de renda para enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza, tendo como medida compensatória projetos ainda em tramitação no Congresso, como o que altera o Imposto de Renda e o que parcela o pagamento de precatórios.

Na prática, a nova redação da LDO permite a criação do programa antes que os recursos de custeio tenham fonte certa.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a sanção da mudança na LDO 2021 não vai ter impacto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e que as medidas compensatórias deverão estar aprovadas no momento em que o novo programa social entrar em vigor.

Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 14,5 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 190. O novo programa social pretende aumentar o número de beneficiários para cerca de 17 milhões, com o valor médio do benefício subindo para cerca de R$ 300.

Por motivos orçamentários, a pedido do Ministério da Economia, o presidente da República vetou a liberação de pagamentos de obras de engenharia em parcela única e de liberação de pagamentos no caso de entes inscritos em cadastro de inadimplentes.

Segundo o governo, o dispositivo "poderia prejudicar a boa gestão fiscal e acabar por causar a paralisação de recursos, em alguns casos".

Também foi vetado o dispositivo que permitiria que as emendas parlamentares não cumprissem o percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, o que poderia, segundo o governo, impactar o cumprimento do mínimo constitucional de gastos na saúde.

• O Brasil à beira do Comunismo e os Generais que afastaram a ameaça em 1964

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a desmonetização do Jornal da Cidade Online.

Um ato de Censura Prévia. Um atentado a liberdade de expressão.

Uma decisão sem fundamento, sem qualquer intimação e sem o devido processo legal.

Precisamos da ajuda de todos os patriotas.

Faça a sua assinatura e tenha acesso ao conteúdo exclusivo da destemida Revista A Verdade.

Clique no link abaixo:

https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao

Cada colaboração é importante para que a verdade prevaleça! Faça também a sua doação pelo PIX (chave: pix@jornaldacidadeonline.com.br ou 16.434.831/0001-01).

Contamos com você!

Fonte: Agência Brasil