Bolsonaro edita decreto que acaba com a "farra" de bens de luxo na Administração Pública

Em mais uma medida para evitar o abuso dos cofres públicos, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto regulamentando a Lei 14.133/21, a Lei das Licitações, estabelecendo novas regras para a classificação e a aquisição de bens de qualidade comum e de luxo.

A regulamentação visa proibir que a Administração Pública federal compre bens de luxo, evitando o desperdício de dinheiro público com itens supérfluos.

“Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de itens de luxo”, diz um trecho do decreto.

A Secretaria-Geral da Presidência emitiu um comunicado explicando que serão analisadas as necessidades de especificações, e que não será considerado item de luxo o bem cuja qualidade seja imprescindível para o bom desempenho do órgão ou entidade:

“Por exemplo: computador com configuração acima da média poderá ser adquirido se caracterizada a necessidade para atender às demandas do órgão ou entidade”, diz o comunicado.

O decreto do presidente cita possíveis características que definem os itens luxuosos, como ostentação, opulência, forte apelo estético ou requinte.

Ainda de acordo com o texto, os bens de consumo classificados como de luxo terão aquisição anulada.

A medida atinge diretamente a administração pública de estados e municípios, além de órgãos públicos de outros poderes.

• Uma bomba revelada! O Brasil nos arquivos do Serviço Secreto Comunista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a desmonetização do Jornal da Cidade Online.

Um ato de Censura Prévia. Um atentado a liberdade de expressão.

Uma decisão sem fundamento, sem qualquer intimação e sem o devido processo legal.

Precisamos da ajuda de todos os patriotas.

Faça a sua assinatura e tenha acesso ao conteúdo exclusivo da destemida Revista A Verdade.

Clique no link abaixo:

https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao

Cada colaboração é importante para que a verdade prevaleça! Faça também a sua doação pelo PIX (chave: pix@jornaldacidadeonline.com.br ou 16.434.831/0001-01).

Contamos com você!