Impeachment de Bolsonaro: Armação política com recursos jurídicos artificiais

Temos dois precedentes na história da ‘nova democracia: Fernando Collor e Dilma Rousseff.

Fernando Collor não tinha base de apoio no Congresso e não teve defesa contra a acusação de corrupção, a rigor uma estupidez de um carro Fiat. A cena foi de teatro em republiqueta de bananas. As “forças democráticas” autoras da Constituição de1988 não se uniram em torno de um ‘herói’. Collor enceu as eleições no segundo turno contra PT/Lula com uma manobra de novela de baixo nível e alijou ambiciosos e ávidos do coxo.

Dilma Rousseff foi reeleita como substituta – ‘poste’ - de Lula. Sofreu impeachment por conta de infração a lei orçamentária / constitucional. O ambiente político se deteriorara em consequência de corrupção institucionalizada e retrocesso econômico. Até hoje são sentidas as consequências. O STF atenuou a penalização de Dilma.

O resultado das eleições de 2018 foi uma surpreendente rejeição do eleitorado da “situação” que se estabelecera. Foi eleito Bolsonaro, até então desconhecido deputado federal no baixo clero, sem base partidária e praticamente sem recursos. Desde então teve a inimizade de toda a situação “de esquerda”, inclusive da imprensa. De pronto foi acusado de incompetente e de populista com propósitos autoritários de perpetrar golpe contra a democracia. Representaria Bolsonaro uma “extrema direita”: Ele seria fascista.

Procuraram-se desde então motivos para um impeachment. Para surpresa geral Bolsonaro estabeleceu um ministério – reduzido – sem “políticos tradicionais”, recorrendo a oficiais generais aposentados. Desta forma combateu a corrupção no Poder Executivo, onde até hoje não se registrou nenhuma ocorrência. O projeto de saneamento econômico de orientação liberal – redução do déficit e da dívida via austeridade de despesas – começava a mostrar resultados quando em maio de 2020 sobreveio a epidemia da covid-19.

Em nenhum país do mundo houve um procedimento sistemático de combate à progressão da doença, mesmo por falta de conhecimento científico. Com imenso contingente de pobres o Brasil ofereceu condições de fácil propagação da nova doença. Defrontado com as consequências econômicas Bolsonaro tentou apaziguar preocupações na população e minimizar a redução da produção. Por isso é taxado de “negacionista”. Bolsonaro ainda sofreu deslealdades de ambiciosos soberbos. Na retrospectiva de obras feitas – em todos os países - é cômodo apontar que algo poderia ter sido melhor executado. Fatos são que na relação vítimas / população o Brasil não está mal colocado, o SUS atuou muito bem, o número de sanados é excelente, o Brasil executa um dos maiores programas de vacinação no mundo e o número de infectados e de óbitos está em franco declínio. Diante deste cenário Bolsonaro ainda é taxado de “genocida’..

Entrementes ficou melhor visível / perceptível o espaço que um processo de subversão da democracia para a perpetuação da esquerda no poder tinha ocupado. Não se trata só do Poder Judiciário – STF, TSE etc – aparelhado, de estruturas do estado aparelhadas e da imprensa. Após anos de indoutrinação nas academias um significativo contingente de mais instruídos está condicionado num quadro de percepção. Não existe hoje um órgão de informação que critique a ideologia marxista / socialista / comunista e suas consequências práticas. A reação espontânea do eleitorado representa a primeira cisão da sociedade entre esquerda e não esquerda, principalmente da cidadania contra os “estabelecidos, majoritariamente da esquerda”. A esquerda revida com todos os artifícios possíveis.

Por orientação do STF, se estabeleceu no Senado, sob a condução de notórios corruptos investigados com processos de corrupção pendentes, uma CPI da epidemia com o franco objetivo da procura de motivos para a instauração de um processo de impeachment contra Bolsonaro. Note-se bem: Não há causas óbvias como nos exemplos lembrados acima. Note-se bem: Existe um grupo numeroso “com rabos presos e amarrados” interessados no afastamento do presidente. Não se trata de um procedimento normal de controle do Executivo, pois o objetivo “político” foi definido antes de causas evidentes. Os bandidos lutam por sua sobrevivência ameaçada por uma reeleição de Bolsonaro. Bolsonaro expressou o que se precisava ouvir com o termo “canalha”, circunstancialmente no singular.

Por último, juristas renomados se prestaram ao serviço de indicar motivos de punição que a Comissão Parlamentar de Inquérito não foi capaz de especificar. É o máximo de contorcionismo em linguagem jurídica. Uma desfaçatez inacreditável. Pretende-se mesmo induzir a percepção que “as falhas – de atuação – foram propositais – de ‘caso pensado’”. [Miguel Reale em OESP, 16.09.2021 pág.A4] E sugere procedimentos para facilitar o impeachment.

Diante deste absurdo é dispensável abordar detalhes.

Harald Hellmuth. Engenheiro.

• Alexandre Garcia se pronuncia sobre demissão e faz um apelo

Quebraram as nossas pernas!

O Jornal da Cidade Online está sofrendo ataques escancarados.

“Velhas raposas” da política, através da malfadada CPI, comandada por figuras nefastas como Aziz, Renan e Randolfe quebraram nosso sigilo bancário. Nada irão encontrar.

O TSE, por sua vez, determinou a desmonetização do JCO. Uma decisão sem fundamento, sem qualquer intimação e sem o devido processo legal. Quebraram nossas pernas!

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