URGENTE: Aras envia parecer a Moraes e pede liberdade de 'presos políticos' e arquivamento de inquéritos
17/09/2021 às 12:48 Ler na área do assinante
Alexandre de Moraes e Augusto Aras - Foto: STF; Reprodução
Na tarde desta quinta-feira, 16, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu um parecer pedindo o arquivamento de todos os inquéritos relacionados à Lei de Segurança Nacional, o que inclui o inquérito dos supostos “atos antidemocráticos”.
Segundo Aras, esses inquéritos já “perderam o objeto” já que a LSN foi revogada pelo Senado Federal e uma nova lei teve alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro, justamente dos artigos que afetam diretamente os presos políticos.
Aras escreveu:
“Embora no período entre a publicação da lei e o término da ‘vacatio legis’ [período entre a publicação e o início da vigência da lei] as relações jurídicas fiquem sujeitas à disciplina da lei anterior, não há como negar validade à lei nova e, por conseguinte, não há como deixar de reconhecer que, para efeito de controle abstrato de constitucionalidade, a lei anterior foi ab-rogada [revogada] desde a data da publicação da lei superveniente”, argumentou Aras.
Sendo assim, as prisões de Roberto Jefferson, Daniel Silveira, Zé Trovão e Wellington Macedo deverão ser revogadas.
O documento já está com o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Agora resta saber se Moraes vai acatar ou não.
Quebraram as nossas pernas!
O Jornal da Cidade Online está sofrendo ataques escancarados.
“Velhas raposas” da política, através da malfadada CPI, comandada por figuras nefastas como Aziz, Renan e Randolfe quebraram nosso sigilo bancário. Nada irão encontrar.
O TSE, por sua vez, determinou a desmonetização do JCO. Uma decisão sem fundamento, sem qualquer intimação e sem o devido processo legal. Quebraram nossas pernas!
Precisamos da ajuda de todos os patriotas.
Sua colaboração é importante para que a verdade prevaleça! Faça a sua doação:
Ou faça a sua assinatura e tenha acesso ao conteúdo exclusivo da Revista A Verdade.
Clique no link abaixo:
