Para obrigar governadores a baixar ICMS de combustíveis, Bolsonaro vai entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (veja o vídeo)
03/09/2021 às 15:55 Ler na área do assinante
Jair Bolsonaro - Foto: Marcos Corrêa/PR
Em sua live da última quinta-feira (02), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da omissão dos estados na cobrança de ICMS sobre os combustíveis.
Ao falar sobre o assunto, o presidente disse que os governadores ferem a Constituição Federal ao cobrar ICMS de forma proporcional:
“Tem que ser um valor nominal fixo […] O Parlamento vai ter que decidir como fazer isso aí, determinar um prazo para os governadores fixarem o valor”, afirmou ele.
Bolsonaro também anunciou que pretende aprovar uma lei que obrigue a descrição dos impostos cobrados nos combustíveis.
“Aí o eleitor pode realmente achar o que deve contestar. Se for imposto federal, vem para cima de mim. Se achar que é imposto estadual, vai para cima dos governadores”, apontou ele.
Confira:
Quebraram as nossas pernas!
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O TSE, por sua vez, determinou a desmonetização do JCO. Uma decisão sem fundamento, sem qualquer intimação e sem o devido processo legal. Quebraram nossas pernas!
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