Em parecer enviado ao STF, Subprocuradora cita estado de saúde de Jefferson e defende prisão domiciliar
29/08/2021 às 05:55 Ler na área do assinanteRoberto Jefferson (Reprodução)
A subprocuradora da República Lindôra Araujo deu, nesta sexta-feira (27), parecer favorável ao cumprimento de prisão domiciliar pelo presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora entendeu que a medida é suficiente para “garantir a ordem pública”, juntamente com o uso de tornozeleira eletrônica.
O parecer foi dado no habeas corpus no qual a defesa de Jefferson pede a concessão de liberdade ou a prisão domiciliar.
O caso é relatado pelo ministro Edson Fachin.
No dia 13 de agosto, a Polícia Federal (PF) prendeu Roberto Jefferson. Os agentes cumpriram mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. A prisão foi justificada após publicações de supostos ataques aos ministros da Corte nas redes sociais do ex-deputado.
No entendimento de Lindôra Araújo, Roberto Jefferson também deve cumprir prisão domiciliar em função de seu estado de saúde. No pedido de habeas corpus, os advogados informaram que o ex-parlamentar tem indicação para angioplastia coronariana e crises de pielonefrite (inflamação nos rins).
“Verifica-se, portanto, a comprovação inequívoca da imprescindibilidade da prisão domiciliar para o indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional”, opinou a subprocuradora.
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Fonte: Agência Brasil
da Redação